Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados considerados parte do núcleo central da tentativa de golpe têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) os embargos de declaração — recurso usado para pedir esclarecimentos ou corrigir erros formais em decisões judiciais. O prazo começou a correr no dia 23, um dia após a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Os embargos de declaração não têm poder para anular as condenações, mas podem provocar ajustes pontuais nas penas ou no texto da decisão, caso sejam identificadas falhas materiais, omissões ou contradições. A expectativa das defesas é tentar reduzir as penas aplicadas, embora o cenário de reversão total seja considerado improvável. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O julgamento dos recursos será feito pela Primeira Turma do STF, em sessão virtual ainda sem data definida. Entre as teses que as defesas podem levantar está a de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, e não somados. Essa argumentação, porém, já foi rejeitada pela maioria dos ministros durante o julgamento principal.
Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar novos recursos. Se todos forem negados, o STF declarará o trânsito em julgado da decisão — momento em que as condenações se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.
No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da investigação, sua condenação de 2 anos em regime aberto pode ser considerada já cumprida, uma vez que ele ficou mais de dois anos sob restrições e medidas cautelares durante o processo.
Penas impostas aos integrantes do núcleo central
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses de prisão
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa – 26 anos de prisão
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens – 2 anos em regime aberto
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa – 19 anos de prisão
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI – 21 anos de prisão
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha – 24 anos de prisão
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF – 24 anos de prisão
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
