Por solicitação da Justiça Eleitoral, as eleições suplementares para a Prefeitura de Paranhos, neste domingo, 06, serão monitoradas com reforço no policiamento. A decisão foi tomada pelas autoridades em decorrência do ambiente explosivo que foi criado após uma denúncia de crime eleitoral na campanha do prefeito interino, Hélio Ramão Acosta (PSDB), para obter o voto de eleitores indígenas.
Acosta vai enfrentar nas urnas o médico Jorge Ricardo Laurício, o Dr Jorge (PT), autor da denúncia. Sua candidatura está confirmada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), após ser indeferida sob o argumento de ter sido registrada fora do prazo. A defesa de Jorge derrubou esta decisão, ao comprovar que o prazo do registro foi cumprido. Com isso, caiu por terra o objetivo do candidato tucano, que era tirar seu adversário da disputa.
À esquerda, o candidato petista Dr. Jorge e à direita o candidato do PSDB, Hélio Acosta | Foto: Reprodução Antes, na tentativa de reagir ao desgaste causado pela denúncia ao seu projeto de reeleição, Acosta apressou-se em correr à Polícia e lavrar um Boletim de Ocorrência. Para fomentar no imaginário da opinião pública o papel de vítima, alegou que sua candidatura estava sendo prejudicada pelo concorrente com a difusão de notícias improcedentes. Errou também, ao fazer aquilo que a sabedoria popular classifica como “tiro no próprio pé”.
Toda Paranhos sabe como são feitas as campanhas eleitorais dos partidos e candidatos em busca dos votos nas aldeias. A 462 km de Campo Grande, dos seus aproximadamente 13,4 mil habitantes 42,71% são de etnias indígenas, o que significa a existência de cerca de 2,3 mil eleitores, que vivem nas cinco aldeias: Pirajuí, Sete Serros, Paraguassu, Arroyo Corá e Potrero Guaçu. O voto indígena sempre foi objeto de desejo da maioria dos políticos que já estiveram no poder ou dele se beneficiaram.
Indígenas da aldeia Pirajuí | Foto: ReproduçãoALTERNATIVA
A candidatura de Dr Jorge, que é médico com forte atuação no município, surgiu como opção do PT para se contrapor ao rodízio de figuras e modelos tradicionais na gestão político-administrativa. Ele entrou na disputa quando o TRE-MS convocou a eleição suplementar, porque o prefeito eleito em 2020, Heliomar Klabunde (MDB), concorreria à reeleição, mas foi considerado inelegível. Foi substituído interinamente pelo vereador tucano Hélio Acosta, presidente da Câmara Municipal.
Na terça-feira, 1º, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do registro da candidatura de Klabunde. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral, que apontou a inelegibilidade do político. Em gestão anterior como prefeito da cidade, Klabunde teve sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em consequência de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil.
O TCU determinou a devolução de R$ 77,7 mil aos cofres públicos, sem a aplicação de multa, por entender que o prazo legal para aplicar este tipo de sanção já estava encerrado. A condenação, segundo o MP Eleitoral, impedia o político de disputar as eleições. A legislação eleitoral considera inelegível por oito anos o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável, considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional.
Segundo parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o fato de o TCU ter afastado a aplicação da multa não interfere na esfera eleitoral. Isto porque, ainda que a multa não tenha sido aplicada, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas o que impede o ex-prefeito de se candidatar.
