A Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na tarde desta terça-feira (18) a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente ao terceiro quadrimestre anterior (setembro a dezembro) e ao resultado anual do exercício de 2024. O evento, proposto pelo deputado e presidente da comissão, Lucas de Lima (sem partido), aconteceu no plenarinho da Casa de Leis.
Conforme os representantes da Saúde, em relação ao montante de recursos aplicados no exercício de 2024, foram empenhados R$ 2,75 bilhões. No terceiro quadrimestre de 2024, relativos aos meses de setembro a dezembro, o Governo do Estado empenhou R$ 1.03 bilhão. Para o presidente da Comissão de Saúde a reunião representa um momento importante até como objeto de fiscalização. “Hoje a Secretaria de Saúde apresenta os relatórios que depois ficam à disposição das pessoas, das entidades e associações que queiram conferir. Então o nosso objetivo é fiscalizar e eu tenho certeza que a secretaria tem feito um bom trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul, junto com o nosso governador Eduardo Riedel. Vamos conhecer tudo o que foi feito no ano 2024 e também o que foi investido na área da Saúde”, apontou o parlamentar.
Presente na audiência, o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou a importância de prestar contas dos investimentos e custeios relativos à Saúde. “Nós fizemos investimentos tanto na área da atenção primária a partir de uma resolução que permitiu aos 79 municípios aderirem a uma reforma de todo o parque de atendimento das Unidades Básicas de Saúde. Fizemos também investimentos em automóveis e ambulâncias que possam servir aos municípios no combate, principalmente, dos vetores e das arboviroses; e também investimentos tanto no Hospital Regional do Mato Grosso do Sul, que nós assumimos a gestão no ano passado, e nos Hospitais Regionais, ampliando o atendimento na região de Três Lagoas, pois o hospital que está em franco crescimento e também preparando a parceria público-privada do Hospital Regional, que a gente deve lançar agora no primeiro semestre desse ano. Para finalizar, cito o Hospital Regional de Dourados que também deverá entrar em funcionamento ainda esse ano”, elencou.
O relatório exibido incluiu diversas informações, entre elas, o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada. Além disso, os profissionais da pasta informaram acerca de desempenho Hospital Regional Rosa Pedrossian, os investimentos como construções, reformas e ampliações de unidades de saúde estaduais. A saúde digital, a gestão estratégica e os serviços hospitalares foram observados pela equipe da Saúde. A gestão do trabalho e educação na saúde, com os projetos de pesquisa e extensão, bem como todas as ações de atenção primária à Saúde também foram abordados durante a exibição do relatório.
A apresentação segue o modelo padronizado pelo Conselho Nacional de Saúde através da resolução 459 de 2012. Todas as ações apresentadas pela secretaria de Saúde estão relacionadas às cinco diretrizes: Vigilância em saúde com foco em saúde única; desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde; atenção primária à saúde forte, resolutiva e digital; regionalização da saúde; e secretaria de estado de saúde forte na gestão do sus e na governança pública.
Terceiro Quadrimestre 2024
No terceiro quadrimestre de 2024, de acordo com as informações repassadas inicialmente pelo contador da SES, Adécio Barbosa de Almeida, relativos aos meses de setembro a dezembro, o Governo do Estado empenhou R$ 1.031.788.582,36, liquidou R$ 1.011.253.875,20 e pagou R$ 1.002.261.840,83.
Destes valores, o maior pagamento por fonte é oriundo dos recursos de impostos e transferências de impostos correspondendo a 84,05% dos pagamentos. Os recursos referentes às transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) equivalem a 13,13%; enquanto que os recursos de transferências do Governo Federal referentes a convênios representam 0,23%. Já os demais recursos vinculados à Saúde, por arrecadação própria caracterizam 2,14%.
Relatório 2024
Em relação ao montante de recursos aplicados no exercício de 2024, foram empenhados dois bilhões e 755 milhões. A pasta informou que empenhou R$ 2.755.242.277,48, dos quais foram pagos 2 bilhões e 385 milhões (R$ 2.385.392.469,85) e liquidados 2 bilhões e 442 milhões (R$ 2.442.746.506,76).
Conforme o relatório, o maior pagamento por fonte é oriundo dos recursos de impostos e transferências de impostos correspondendo a 84,47% dos pagamentos. Os recursos referentes às transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) equivalem a 12,41%; enquanto que os recursos de transferências do Governo Federal referentes a convênios representam 0,12%. Já os demais recursos vinculados à Saúde, por arrecadação própria caracterizam 2,32%.
No que se refere ao pagamento por grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, o maior recurso equivale às outras despesas correntes, totalizando 38,15%. As transferências aos municípios (convênios) representam 0,59%, as de Fundo a Fundo equivalem a 30,92% e as transferências às instituições privadas e sem fins lucrativos somam 7,10% e aos consórcios públicos (contrato de rateio) equivalem a 0,39% desses pagamentos. Os valores desembolsados com pessoal e encargos sociais significam 20,43%. Já os juros, encargos e amortização da dívida refletem 0,01% e os gastos com investimentos compreendem 2,36%.
A superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso, explicou a respeito do Projeto Mais Saúde, Menos Fila que realizou cerca de 20 mil cirurgias no ano passado. “A gente vem na continuidade da segunda fase desse projeto, no qual na sua totalidade já ultrapassamos o número de 60 mil procedimentos, com grande destaque no ano de 2024 com mais de 20 mil cirurgias e mais de 20 mil exames. Nós vamos finalizar agora em abril essa segunda fase e assim iniciar a terceira fase, organizando novas áreas de atuação e estabelecimentos que executarão conosco esses procedimentos cirúrgicos e ampliação também no rol de exames com finalidade diagnóstica”, explicou.
Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul (CET-MS), Claire Carmen Miozzo, em 2024 o cadastro de pessoas como doadoras de medula óssea alcançou o total de quatro mil. “Foram realizados diversos transplantes principalmente de córneas e rins. Neste ano vamos investir em um plano estadual de doação e transplante e vamos começar a avançar com todas as diretrizes para os próximos anos”, colocou. Os órgãos e tecidos captados no Estado que não foram utilizados são ofertados para a Central Nacional de Transplantes em Brasília-DF, onde é feita a distribuição nacional.
Confira aqui a apresentação do relatório exibida durante a audiência.
Atenção Primária à Saúde
A superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES, Karine Cavalcante da Costa, destacou algumas ações e práticas nos municípios como a implementação dos Programas Bem Nascer MS e Saúde na Escola, a estratégia zero morte materna por hemorragia, além da redução da mortalidade materna. Em relação ao programa Saúde na Escola, no âmbito dos serviços relacionados à saúde ofertados pelo Governo do Estado, a superintendente explicou que foram realizados quase 360 mil atendimentos em 2024. “É um programa de promoção da saúde e quando falamos de promoção da saúde falamos de intersetorialidade, que é a Saúde trabalhando com a Secretaria de Educação tanto estadual quanto municipais. Neste programa, os municípios fazem adesão junto ao Ministério da Saúde e as Escolas Estaduais e Municipais fazem a adesão ao programa e aos profissionais da saúde, principalmente aqueles que atuam na atenção primária à saúde que vão aos estabelecimentos escolares e desenvolvem ações”, mencionou.
A profissional enfatizou em relação aos eixos trabalhados com os alunos. “Temos a atualização da cobertura vacinal, a avaliação da acuidade visual, a questão da saúde sexual e reprodutiva, a cultura da paz, as práticas integrativas e complementares à saúde, entre outros porque é um universo muito grande. Inclusive levamos para dentro da escola a questão das arboviroses e a importância do enfrentamento à Dengue, Zika e Chikungunya transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti”, expôs.
No ano passado, conforme Karine Cavalcante da Costa, aconteceu a adesão ao projeto de todos os 79 municípios do Estado e foram mais de 300 mil procedimentos e mais de 900 escolas que aderiram ao projeto por meio das secretarias municipais de Saúde. “Nós sabemos que os alunos fazem essa comunicação inclusive de levar os assuntos trabalhados no âmbito escolar para a família. Isso é uma forma excelente de contato da saúde com a própria família através do programa Saúde na Escola, que apresenta esse propósito de discutir, levar e fomentar a Saúde para a população escolar. Então, o programa tem contribuído com vários indicadores, inclusive tivemos uma redução sensível da gravidez na adolescência e isso nos deixa muito contente porque a promoção da saúde faz com que melhoremos a situação de saúde de uma comunidade. E essa forma acontece sem gasto financeiro, mas traz um impacto nos principais indicadores de saúde que a gente tem na população”, observou.
Em relação à ampliação do acesso de mulheres em idade fértil aos métodos contraceptivos de longa duração, a profissional apontou: “Tivemos um cumprimento de meta significativo com aumento de municípios com estrutura mínima para inserção de métodos contraceptivos de longa duração e também mais profissionais foram capacitados na inserção destes métodos. Foram 484 mulheres beneficiadas com essa ação realizada pela SES”.
No encerramento da prestação de contas, o deputado Lucas de Lima parabenizou a equipe da secretaria de Sáude pela apresentação detalhada e destacou a importância de disponibilizar o relatório. “Após essa audiência pública, o relatório apresentado estará disponível na Assembleia Legislativa para todo cidadão sul-mato-grossense que queria saber sobre os investimentos realizados na área da saúde no nosso Estado”, finalizou o parlamentar. Também prestigiaram a reunião, a diretora presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – Rosa Pedrossian, Marielle Alves Corrêa Esgalha, e o gerente de Planejamento da SES, Waldeir Rolon Sanches.
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A audiência foi realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, aberta ao público e à imprensa. Confira abaixo a íntegra da reunião pública de prestação de contas dos gastos da Secretaria de Estado de Saúde:
