Medida valerá a partir de 2027 e pode resultar em uma economia de R$ 2,7 bilhões e 17 milhões megawatt-hora até 2040
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na 3ª feira (30.set.2025) resolução com regras para que os prédios construídos no Brasil sejam mais eficientes no uso de energia elétrica. A decisão vale para edifícios públicos e privados e deve começar a ser aplicada em etapas a partir de 2027. Eis a íntegra (PDF – 173 kB).
Segundo estimativas oficiais, a medida pode resultar em até R$ 2,7 bilhões de economia na conta de luz até 2040. Serão poupados cerca de 17 milhões de MWh (megawatt-hora) de energia, o suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes durante 7 anos.
COMO VAI FUNCIONAR
Prédios públicos federais construídos a partir de 2027 terão que atingir o nível A de eficiência, o mais alto da etiqueta do Procel (aquela que já aparece em geladeiras e ar-condicionados).
Para prédios privados e habitação popular (como os do Minha Casa, Minha Vida), a exigência começa em 2030, com nível C como mínimo.
O selo Procel é a certificação do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica que indica o nível de eficiência energética de edifícios, de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). Ele avalia fatores como isolamento térmico, iluminação natural e sistemas de climatização.
Eis o cronograma para as próximas etapas:
- 2032: a regra passa a valer para prédios públicos estaduais;
- 2035: passar a valer para prédios municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 2040: válida para todas as novas construções em cidades com mais de 50.000 habitantes.
O QUE MUDA
Nos prédios públicos, a comprovação será feita com a etiqueta oficial de eficiência energética, emitida por empresas credenciadas.
Já para os privados, a checagem será por autodeclaração do engenheiro ou arquiteto responsável, registrada na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Não haverá custo extra ou burocracia adicional, segundo o governo.
