O Senado aprovou na 4ª feira (21.mai.25), o Projeto de Lei 2.159/2021, que reformula as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
O texto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, volta agora para a Câmara dos Deputados após sofrer alterações na casa revisora.
A proposta busca simplificar e agilizar os processos de licenciamento, especialmente para empreendimentos de pequeno e médio porte.
Um dos pontos mais discutidos é a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento em alguns casos.
Especialistas da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) expressam preocupação com os impactos da proposta.
Para o professor Reuber Brandão, da Universidade de Brasília (UnB), a flexibilização pode enfraquecer a prevenção de danos ambientais. “O licenciamento é uma ferramenta de planejamento e controle. A autodeclaração, sem análise técnica prévia, aumenta riscos de erros e fraudes”.
Silvia Cappelli, procuradora de Justiça e professora de Direito Ambiental, alerta para a fragilização do controle social e jurídico. “A ausência de avaliação por órgãos ambientais compromete a transparência e a segurança jurídica, inclusive para os próprios empreendedores”.
A proposta também abre brechas para isentar empreendimentos classificados como de impacto insignificante, sem critérios claros.
Segundo os especialistas, essa definição genérica pode gerar insegurança e facilitar a exclusão indevida de projetos do licenciamento.
A Rede de Especialistas reúne mais de 80 profissionais com atuação na proteção da natureza e na formulação de políticas públicas.
Desde 2014, a iniciativa da Fundação Grupo Boticário oferece análises técnicas sobre temas ambientais a partir de diferentes disciplinas.
O novo marco do licenciamento ambiental é considerado um dos maiores reordenamentos da legislação ambiental brasileira em décadas.
Organizações da sociedade civil, pesquisadores e juristas têm pedido mais debate técnico antes da sanção definitiva do texto.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados reavalie trechos polêmicos antes de enviar a proposta à sanção presidencial.
O Guia de Fontes da RECN está disponível em: www.fundacaogrupoboticario.org.br para entrevistas e mais informações.
