O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix à Fundação Oasis.
A entidade é ligada à Igreja Batista da Lagoinha e possui vínculos com Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro. A decisão estabelece prazo de cinco dias úteis para manifestação.
As chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos federais indicados por parlamentares a estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que levanta questionamentos sobre transparência e rastreabilidade.
Na decisão, Dino ressaltou a necessidade de cumprimento de entendimento do STF firmado em 2022, que exige maior controle, identificação dos beneficiários e clareza na destinação dos recursos públicos oriundos de emendas.
A apuração foi provocada por uma petição apresentada pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Segundo o documento, Carlos Viana teria destinado, ao longo de três anos, o montante total à fundação liderada pelo pastor André Valadão.
Os parlamentares alegam possível violação aos princípios da administração pública, como impessoalidade e transparência, especialmente diante de suposta relação entre o senador e a entidade beneficiada.
Após a decisão, Carlos Viana afirmou que todas as suas ações são transparentes e realizadas dentro da legalidade.
O caso ocorre no contexto das decisões do STF sobre o chamado “orçamento secreto”, que estabeleceram regras mais rígidas para a execução de emendas parlamentares, incluindo a exigência de identificação clara do autor, do destino e da finalidade dos recursos.
