O governo federal liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento que havia sido bloqueado na semana passada, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite desta sexta-feira (29). A medida foi possível graças à reestimativa de receitas e ao adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. A decisão consta em uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Com a liberação, o total de recursos bloqueados no Orçamento de 2023 caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O desbloqueio foi viabilizado após o adiamento de R$ 1,71 bilhão em transferências previstas pela Lei Aldir Blanc. O governo argumenta que a baixa execução dos projetos culturais por estados e municípios motivou a edição de uma medida provisória, em 22 de novembro, que condiciona os repasses ao andamento dos projetos financiados pela lei.
O relatório também revisou a previsão de déficit primário do governo para 2023, reduzindo o valor estimado de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. A mudança decorre da inclusão de aproximadamente R$ 2,7 bilhões provenientes do programa Desenrola para agências reguladoras, valor anteriormente não contabilizado.
Ao considerar somente as despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário foi ajustada de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Como o valor está dentro do limite permitido pela nova regra fiscal, de até R$ 28,7 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto), não houve necessidade de contingenciamento adicional.
O déficit primário representa o saldo negativo entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. No caso de despesas fora do teto fiscal, o relatório cita, entre outros, os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamentos de precatórios em atraso.
O detalhamento do bloqueio de R$ 17,6 bilhões também foi divulgado nesta sexta-feira. Entre os ministérios mais afetados, destacam-se as pastas da Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Os Ministérios dos Transportes (R$ 1,94 bilhão) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão) também tiveram cortes significativos.
Pela legislação, o detalhamento do bloqueio deve ser publicado até dez dias após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Neste caso, o decreto incluiu a atualização do valor bloqueado, refletindo a recente liberação de R$ 1,7 bilhão.
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