O Governo Federal confirmou a prorrogação por mais 90 dias da atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Mato Grosso do Sul, com foco principal na faixa de fronteira e nas aldeias indígenas do Cone Sul do Estado, onde há registros recorrentes de conflitos fundiários e ambientais.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 1.045, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2025. Com isso, o contingente permanece em território sul-mato-grossense até meados de janeiro de 2026.
Conflitos e solicitação do Ministério dos Povos Indígenas
A medida atende a um pedido do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), feito no final de setembro, diante do aumento das tensões em áreas Guarani e Kaiowá. O órgão alertou sobre o agravamento de conflitos territoriais, a pulverização irregular de agrotóxicos e o adoecimento de comunidades em várias regiões do Estado.
Em nota, o MPI mencionou que “houve novas ações de retomada territorial por comunidades Guarani e Kaiowá” nas Terras Indígenas Guyraroká (Caarapó/MS), Passo Piraju (Dourados/MS) e Avaeté II (Dourados/MS). O documento também cita acirramento de conflitos nas áreas Kurusu Amba IV – Xurite Amba (Coronel Sapucaia) e Panambi-Lagoa Rica (Douradina), além do uso irregular de agrotóxicos na TI Yvy Katu (Japorã).
Missão contínua e crise prolongada
A nova prorrogação reforça que a presença da Força Nacional no Estado deixou de ser emergencial e passou a ter caráter estrutural. Desde julho de 2024, sucessivas portarias vêm renovando o envio de tropas federais para conter a violência na região.
Segundo especialistas e lideranças locais, as prorrogações sucessivas evidenciam que a crise fundiária e humanitária permanece sem solução definitiva.
Reações e críticas
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que acompanha de perto a situação no Cone Sul, afirmou que a atuação da Força Nacional, embora necessária, ainda não conseguiu conter as agressões contra comunidades indígenas.
“Infelizmente, a presença da Força Nacional não tem impedido que comunidades indígenas, especialmente as que estão em áreas de retomadas, sofram violências e despejos sem ordem judicial, cometidos por forças policiais estaduais e seguranças privados”, criticou o parlamentar.
Kemp defende que a tropa federal atue de forma mais efetiva na proteção das comunidades.
“Minha expectativa é que a Força Nacional garanta segurança às comunidades indígenas e impeça as constantes agressões que elas vêm sofrendo”, afirmou.
O deputado também é autor, junto com Gleice Jane (PT) e Zeca do PT, de um projeto de lei que busca regulamentar a pulverização aérea de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul, tema central das denúncias de contaminação feitas por lideranças indígenas.
A presença contínua da Força Nacional em Mato Grosso do Sul — agora prorrogada até janeiro de 2026 — reforça a persistência de uma crise social e fundiária crônica, marcada por disputas territoriais, violações de direitos humanos e pressões do agronegócio sobre terras tradicionais Guarani e Kaiowá.
