Seminário reunirá prefeitos, secretários municipais de Finanças e Educação dos 79 municípios de MS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realiza, no dia 27 de maio de 2025, das 8h às 17h30, o Seminário Estadual de Finanças, Tributação e Convênios. O evento será presencial, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com apoio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), da Federação das Indústrias de MS (Fiems) e da Assembleia Legislativa (ALEMS).
O Governo de Mato Grosso do Sul promoverá, em 27 de maio de 2025, o Seminário Estadual de Finanças, Tributação e Convênios, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. O evento reunirá prefeitos, secretários municipais e técnicos dos 79 municípios do estado.O seminário terá como tema central a Reforma Tributária, contando com a participação do secretário extraordinário Bernard Appy e autoridades estaduais. A programação incluirá debates sobre o Fundo de Investimentos Sociais, Fundersul, Índice de Participação dos Municípios e Índice de Qualidade da Educação.
Organizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), o seminário reunirá prefeitos, secretários municipais de Finanças e Educação dos 79 municípios sul-mato-grossenses, além de técnicos das áreas contábil, orçamentária e financeira e gestores de programas e convênios estaduais. O objetivo é promover a atualização e capacitação sobre temas centrais para a administração fiscal, especialmente diante da transição do sistema tributário nacional.
Reforma tributária é tema central do debate – A proposta do painel central é discutir os impactos e a transição da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), buscando não apenas compreender as mudanças, mas antecipar soluções e fortalecer uma governança federativa mais eficiente, justa e transparente.
A programação terá início às 8h, com a identificação e entrega de credenciais. Às 9h ocorre a abertura solene, seguida, às 10h, de uma mesa-redonda sobre os efeitos e desafios da Reforma Tributária para estados e municípios. O debate contará com a participação de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz; Renata dos Santos, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas; Samuel Kinoshita, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo; e Luiz Fernando Pereira da Silva, secretário de Estado de Finanças de Rondônia.
Após o intervalo para almoço, às 12h, a programação será retomada às 13h30, com uma série de mesas-redondas e oficinas técnicas. Os temas incluem o Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e o Fundersul, com foco na tributação sobre combustíveis; o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a distribuição das receitas entre as prefeituras; o Índice de Qualidade da Educação (IQE), utilizado como parâmetro de desempenho educacional; e o sistema TransfereMS, plataforma estadual que gerencia as transferências voluntárias entre governo e municípios.
O evento tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, técnicos e gestores de convênios. Entre os resultados esperados estão a disseminação de informações técnicas atualizadas, o nivelamento de conhecimento sobre a reforma tributária, a melhoria na capacidade de planejamento orçamentário, o fortalecimento da governança interfederativa e a promoção da conformidade na gestão dos recursos públicos.
O seminário será um espaço qualificado para o debate técnico e a construção de soluções conjuntas entre o Estado e os municípios. A presença de lideranças municipais e especialistas contribuirá para o aprofundamento necessário sobre os temas que impactam diretamente a arrecadação, a execução orçamentária e a capacidade de investimento dos municípios sul-mato-grossenses. O encerramento está previsto para as 17h30.
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