Operação da PF, em abril, apurou esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários
Por Izabela Cavalcanti | 08/05/2025 08:47
O INSS determinou o bloqueio de novos descontos dos empréstimos consignados para todos os beneficiários. A decisão foi assinada pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (08).
INSS bloqueia novos empréstimos consignados após suspeitas de fraude. Medida, publicada no Diário Oficial da União, visa proteger beneficiários de descontos indevidos. Polícia Federal e CGU investigam esquema que causou prejuízos bilionários. Operação Sem Desconto apura fraudes envolvendo servidores do INSS e entidades de fachada. Justiça de Mato Grosso do Sul condenou entidades por descontos irregulares, determinando ressarcimento e indenização por danos morais. AGU propôs plano de ressarcimento para vítimas em todo o país.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade”, diz o despacho publicado.
A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagram no dia 23 de abril a Operação Sem Desconto, que apura esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários. A situação teria causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões aos segurados, entre 2019 e 2024, com a participação de servidores do INSS e entidades de fachada.
Em maio, o Campo Grande News noticiou duas decisões recentes da Justiça de Mato Grosso do Sul, que condenaram entidades por descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados.
Nos dois casos, os juízes reconheceram a inexistência de vínculo entre as partes e determinaram a restituição dos valores cobrados indevidamente, além de indenizações por danos morais de R$ 5 mil para cada.
No dia 2 de maio, a AGU informou por nota oficial, que finalizou a proposta de um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas.
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