O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, suspendeu o reajuste de 75,8% no salário do prefeito Juliano Ferro, conhecido como ‘o mais louco do Brasil’.
Com a decisão, o prefeito deixa de receber o mesmo valor que o governador, R$ 35 mil.
Ferro comanda uma cidade de 29,6 mil habitantes, enquanto o governador gerencia todo o estado com 79 municípios e 2,757 milhões de habitantes.
QUEM PEDIU A DERRUBADA?
A decisão foi tomada após pedido de tutela de urgência em uma ação popular movida pelo advogado Douglas Barcelo do Prado.
O argumento principal é que o reajuste foi aprovado dentro do prazo de 180 dias estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de gastos com pessoal nesse período.
REDUÇÃO EM CASCATA
- A medida determina a redução do salário do prefeito de R$ 35 mil para R$ 19.904.
- A vice-prefeita, Ângela Casarotto, perderá o reajuste e verá seu salário cair de R$ 17,4 mil para R$ 9.952.
- O salário do procurador-geral do município será reduzido de R$ 18,2 mil para R$ 10.836.
- Os secretários municipais também terão seus salários ajustados de R$ 12,5 mil para R$ 10.836.
- O juiz considerou que a Lei Municipal não cumpriu o prazo legal para aumento de despesas com pessoal.
- O aumento de R$ 2,3 milhões nos gastos do município também foi destacado na decisão.
- O magistrado afirmou que o aumento representa risco para as finanças públicas.
A ARGUMENTAÇÃO
A decisão foi baseada na probabilidade do direito e no perigo de danos ao erário.
Os novos subsídios já estavam sendo pagos desde o início de 2025.
A Lei Municipal n. 2.206/2024 foi suspensa, e o pagamento dos novos salários foi interrompido imediatamente.
O juiz determinou que a suspensão se dê a partir da intimação pessoal da decisão.
Essa ação teve como foco impedir o pagamento de um “salário de governador” ao prefeito.
