Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Ribas do Rio Pardo será alvo de intervenção imediata após decisão da Justiça. A medida atende a uma ação cautelar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou uma série de irregularidades graves na unidade.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça local, a instituição operava sem alvará de funcionamento, alvará sanitário e sem registro no Cadastro Municipal de Assistência Social. Também foram constatadas falhas como ausência de controle financeiro, falta de informações sobre os benefícios recebidos pelos idosos e inexistência de planos individuais de atendimento.
A fiscalização ainda revelou que a ILPI não possuía projeto de segurança contra incêndio, carecia de profissionais como psicólogos e assistentes sociais, não pagava os funcionários e não firmava contratos com os acolhidos.
Com base nessas irregularidades, a Justiça concedeu tutela de urgência, afastando provisoriamente a atual gestora e proibindo seu acesso às dependências do local. A Prefeitura tem dez dias para nomear uma comissão interventora, com um coordenador de nível superior, conforme a RDC nº 502/2021 da Anvisa. A nova equipe deverá apresentar relatório detalhado e prestação de contas após dois meses.
Conforme nota do MPMS, a medida visa proteger os dez idosos atualmente acolhidos na instituição e garantir condições dignas de moradia e atendimento.
