A Justiça de Ivinhema determinou a interdição imediata de uma creche clandestina no município. A decisão liminar, da 1ª Vara local, atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, que moveu ação civil pública após denúncia do Conselho Tutelar.
De acordo com a apuração, o local funcionava sem alvará, estrutura adequada ou condições sanitárias mínimas. A Vigilância Sanitária confirmou a situação irregular, constatando a ausência de documentação e riscos à saúde das crianças.
Além do funcionamento ilegal, os responsáveis também realizavam transporte de crianças em veículo não autorizado. A Justiça determinou a interdição do imóvel, proibição da atividade e apreensão do veículo utilizado.
A 2ª Promotoria de Justiça oficiou o Setor de Tributação do Município para que avalie com rigor futuros pedidos de alvará. A Vigilância Sanitária foi orientada a intensificar a fiscalização.
O Conselho Tutelar aplicará advertências aos pais que utilizaram os serviços da creche clandestina. Em casos mais graves, os responsáveis poderão ser convocados para prestar esclarecimentos.
O promotor de Justiça Allan Arakaki destacou a necessidade de atenção dos pais e de fiscalização rigorosa. “Os pais devem buscar informações sobre o local onde deixam seus filhos, verificando a regularidade e a qualificação dos profissionais. Atividades sem autorização são ilegais e sujeitam crianças a riscos, o que exige resposta firme do Ministério Público”, afirmou.
