Justiça nega prisão preventiva em caso de injúria racial contra delegada

A Justiça indeferiu o pedido de prisão preventiva contra o homem apontado como autor de injúria racial contra a delegada Thays do Carmo Oliveira de Bessa, adjunta da Depac de Dourados. A decisão, assinada em 6 de dezembro, concluiu que não existem elementos concretos que autorizem a medida, tampouco risco à ordem pública ou à condução do processo.

Apesar de o Ministério Público ter se manifestado a favor da prisão, o juiz Caio Márcio de Britto avaliou que o investigado, residente em Minas Gerais, não demonstrou comportamento que pudesse comprometer a investigação, fugir ou prejudicar a obtenção de provas.

O episódio ocorreu em 2 de outubro de 2025, durante uma transmissão ao vivo da página Folha de Dourados no Facebook. Enquanto a delegada concedia entrevista sobre procedimentos investigativos, um internauta publicou mensagem ofensiva, supostamente direcionada à cor de sua pele — conduta que, em tese, se enquadra no crime de injúria racial previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/89.

Com base na denúncia, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva, pela expedição de mandados de busca e apreensão e pelo afastamento de sigilo telemático, para tentar identificar e preservar possíveis evidências em dispositivos e plataformas digitais.

Na análise do caso, o juiz ressaltou que registros antigos de boletins de ocorrência não têm força judicial suficiente para embasar uma prisão cautelar. Segundo ele, os fatos estão devidamente documentados nos autos e a comprovação do comentário racista não exige novas diligências invasivas.

Britto também rejeitou os pedidos de busca e apreensão, afirmando que não havia indícios de que celulares ou computadores do investigado armazenassem provas essenciais além das já coletadas. A determinação classificou tais diligências como uma possível “fishing expedition”, ou seja, uma busca especulativa sem causa provável.

Com a decisão judicial, o suspeito permanecerá em liberdade enquanto o inquérito segue em andamento.