O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria assim que a proposta for encaminhada para sanção presidencial. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, quando o chefe do Executivo foi categórico ao tratar do tema. Segundo ele, a decisão já está tomada e não representa surpresa para o Congresso Nacional.
Lula ressaltou que não teve conhecimento de qualquer entendimento prévio entre o governo e o Senado para a votação da matéria. De acordo com o presidente, a inexistência de comunicação oficial invalida a tese de acordo. Ele reiterou ainda que, há tempos, vem defendendo a responsabilização de todos os envolvidos em atos que atentaram contra a democracia brasileira.
O presidente também destacou que o processo legislativo prevê esse tipo de embate institucional. Para Lula, cabe ao Congresso aprovar leis e ao Executivo exercer o direito constitucional de vetá-las quando considerar necessário.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Com a nova regra aprovada pelos senadores, a pena total poderia ser reduzida para cerca de 20 anos. Na prática, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para aproximadamente dois anos e quatro meses, conforme os parâmetros definidos no texto.
A tramitação do projeto gerou críticas dentro da base governista, especialmente após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ser acusado de ter articulado um “acordo de procedimentos” que viabilizou a votação ainda em 2025. O governo, no entanto, sustenta que não houve aval do Planalto para o avanço da proposta.
