Em pronunciamento em cadeia nacional na noite deste domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a desigualdade no Brasil alcançou o menor patamar já registrado. A fala marcou a apresentação da nova política de Imposto de Renda, que passa a isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê aumento da tributação sobre contribuintes de alta renda. As novas regras entram em vigor a partir de janeiro.
A lei, sancionada na quarta-feira (26), cumpre, segundo Lula, uma promessa feita durante a campanha de 2022. No discurso de cerca de seis minutos, o presidente mencionou ainda programas criados ao longo da gestão, como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo. Apesar dos avanços, ele ressaltou que a desigualdade estrutural do país segue alta. “O 1% mais rico concentra 63% da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre possui apenas 2%”, afirmou.
Lula classificou o novo modelo do IR como um “passo decisivo” no enfrentamento às distorções sociais, mas afirmou que outras medidas virão na mesma direção. “Continuaremos firmes no combate a privilégios de poucos, para garantir direitos e oportunidades à maioria”, disse.
Para ilustrar os efeitos da mudança, o presidente citou que um trabalhador que recebe R$ 4.800 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 4 mil por ano graças à isenção. O impacto fiscal será compensado pela cobrança de uma alíquota adicional — que pode chegar a 10% — sobre cerca de 140 mil contribuintes considerados de alta renda. O governo estima que o aumento da renda disponível dos trabalhadores isentos deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
A nova lei não recompõe toda a tabela do Imposto de Renda, mas aplica a faixa de isenção e novos descontos para determinados grupos. Assim, contribuintes que ganham acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. Segundo o governo, atualizar integralmente toda a tabela teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano. Hoje, o IR possui cinco faixas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para equilibrar as contas, a legislação criou uma cobrança adicional progressiva de até 10% sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil ao ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. O grupo afetado, estimado em cerca de 140 mil contribuintes, atualmente paga, em média, 2,5% de IR efetivo considerando rendimentos totais, como lucros e dividendos; já trabalhadores em geral arcam com percentuais entre 9% e 11%.
A lei mantém alguns rendimentos fora da cobrança extra, como heranças, doações, ganhos de capital, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e seus sócios ultrapasse percentuais pré-definidos. Se isso ocorrer, os valores excedentes deverão ser restituídos na declaração anual.
