A a prefeitura de Dourados, chefiada por Marçal Filho, está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possíveis omissões no fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas das Aldeias Jaguapiru e Bororó. A apuração foi formalizada por meio de procedimento preparatório instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca local.
De acordo com o Ministério Público, a investigação busca esclarecer quais medidas concretas o município adotou para atender às necessidades básicas de quase 3 mil famílias indígenas cadastradas no Cras Indígena. Em 2024, na gestão do ex-prefeito Alan Guedes, apenas 414 cestas de alimentos foram distribuídas, enquanto 481 famílias aguardavam pelo benefício, sem previsão de novos repasses.
A crise no abastecimento de água nas aldeias, que chegou a motivar o bloqueio da BR-156 por lideranças indígenas em novembro passado, também é foco da investigação. Laudos técnicos apontam que os 14 poços atualmente existentes estão em “estado de conservação deplorável” e que a manutenção tem sido insuficiente. A Sanesul, responsável pelo abastecimento, realiza o envio diário de 20 mil litros de água por caminhões-pipa, medida considerada paliativa.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior cobra da prefeitura explicações formais em até 20 dias úteis, incluindo documentos que comprovem o andamento de projetos e parcerias anunciados. Entre os pontos exigidos estão detalhes sobre o Termo de Parceria nº 003/2024 firmado com o DSEI-MS e comprovação da elaboração de projeto executivo para ampliação do sistema de abastecimento;
O MP considera que a ausência de serviços básicos como água e alimentação compromete direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a saúde, a dignidade humana e a assistência social. A promotoria alerta ainda que o não atendimento às requisições pode levar a responsabilizações administrativas e judiciais por omissão do poder público.
