O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, na quarta-feira (16.abr.25), um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos municípios de Corumbá e Ladário, em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi motivada por uma aparente contradição entre o aumento das exportações de minério de ferro e manganês na região e a queda nos valores repassados às prefeituras no início de 2025.
O documento será encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Estado, com pedido de informações detalhadas sobre a produção e a arrecadação relativas à CFEM. A compensação é um tributo federal pago pelas empresas mineradoras como forma de retorno às localidades onde ocorre a extração mineral.
Segundo Duarte, os dados preliminares indicam que, mesmo com o crescimento da atividade mineral no primeiro trimestre deste ano, os valores transferidos aos cofres municipais caíram. Ele solicita que a ANM informe os volumes de minério exportados por Corumbá e Ladário no primeiro trimestre de 2024 e de 2025, bem como os montantes repassados no mesmo período, explicando eventuais variações.
“A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados com a CFEM podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, justificou o parlamentar.
Duarte, que é auditor fiscal de carreira, também levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades nos repasses.
“Está havendo sonegação no repasse da CFEM, e há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”, afirmou.
O deputado destacou que a obtenção dessas informações é essencial para garantir justiça fiscal e assegurar que os recursos oriundos da exploração mineral retornem de forma adequada às comunidades impactadas.
“Desta forma, o requerimento solicitando informações à ANM trará esclarecimentos necessários para garantir o repasse correto e justo dos recursos da CFEM para serem utilizados de forma eficaz em benefício de Corumbá e Ladário”, completou.
A medida tem o apoio de lideranças locais preocupadas com o desequilíbrio entre os impactos gerados pela mineração e os investimentos recebidos pelos municípios. Corumbá e Ladário concentram algumas das maiores reservas de minério de ferro do país e enfrentam, há anos, os efeitos ambientais e sociais da atividade extrativa.
