Começou nesta sexta-feira (28) em Dourados o trabalho de georreferenciamento que vai possibilitar que 1.200 moradores de lotes informais espalhados em 27 bairros possam ter o direito de receber escritura de posse. A ação é um projeto da Prefeitura de Dourados que contratou via licitação uma empresa especializada em regularização fundiária de terras.
Parte desses bairros é antigo e a maior região com ocupações de lotes informais em Dourados está no Jóquei Clube, onde os trabalhos de georreferenciamento tiveram início. Trata-se da antiga Cancha. O local é uma área particular e possui dezenas de moradias construídas ao longo de mais de dez anos. O proprietário das terras desistiu de reivindicar a titularidade.
Coube à prefeitura assumir os trabalhos de regularização, reconhecendo o bairro e dando dignidade às 215 famílias instaladas há mais de uma década. Próximo da Cancha há outras duas comunidades formadas por ocupação. Tratam-se da Santa Felicidade e Santa Fé. As áreas, no entanto, são públicas, e como forma de frear a ocupação desordenada, está proibida a ampliação das comunidades. A Santa Felicidade possui 250 imóveis e a Santa Fé um total de 120.
O advogado Diego Zanoni Fontes é o diretor-presidente da Agência de Habitação do município de Dourados. Ele explica que primeiramente a prefeitura fez um trabalho de levantamento para direcionar a empresa aos bairros que receberão o trabalho de georreferenciamento, técnica utilizada para determinar quais são as reais dimensões de terrenos, seus ângulos, limite, áreas. “Começou com visita de casa por casa, com identificação das famílias. Agora vem a parte técnica, com topografia, parte documental, para daqui um ano culminar com a escritura dos imóveis”, disse Diego.
As outras áreas que vão receber os trabalhos de georreferenciamento será a comunidade Vitória, localizada no Campo Belo, em frente da Embrapa. No local estão instaladas 121 famílias há uma década. A maioria das moradias já é de alvenaria. As outras são a Ibiza, com 40 famílias, e a Porã, com 50. Elas estão localizadas numa região próxima a uma área ambiental entre os bairros Parque do Lago e Estrela Porã. As outras moradias construídas em lotes informais estão espalhadas pela cidade. Como não estão aglomeradas, não formaram comunidades.
Conforme Diego Zanoni Fontes, a empresa contratada terá até novembro de 2023 para concluir os trabalhos que vão possibilitar que os 1.200 moradores de lotes informais possam ter a escritura de posse. A partir daí as famílias não terão mais problema jurídico e os imóveis serão valorizados. “É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a proposta de regularizar os núcleos urbanos informais, principalmente loteamentos antigos e irregulares”, ressaltou o presidente da Agência de Habitação da prefeitura.
O georreferenciamento iniciado nesta sexta-feira conta com drone para realização de plano de voo nos bairros Jóquei Clube, Parque das Nações (Cancha), Vila dos Ofícios da São Brás, Vila Valderez e comunidades Santa Fé e Santa Felicidade.
A regularização fundiária promovida pela prefeitura é respaldada na Lei Federal n° 13.465, de 2017, a REURB, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Trata-se de uma política pública que tem como finalidade regularizar núcleos informais.
