O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, instaurou dois inquéritos civis para investigar falhas na segurança contra incêndio e pânico em duas escolas da rede municipal. A decisão ocorre após o Corpo de Bombeiros Militar identificar diversas irregularidades nas unidades, que não atendem ao Código de Segurança vigente.
As inspeções apontaram problemas como hidrantes inexistentes ou inoperantes, extintores vencidos, iluminação de emergência insuficiente, sinalização incompleta e brigadas de incêndio sem treinamento atualizado. Mesmo após notificações e reuniões entre o MPMS e a Prefeitura, as pendências persistem.
O MP já vinha acompanhando a situação por meio de um procedimento mais amplo, que monitora a segurança em todas as escolas da cidade. No entanto, diante da falta de soluções concretas e da emissão de Autos de Infração pelo não cumprimento das notificações, optou-se pela abertura dos inquéritos específicos.
“Diante da aparente resistência ou dificuldade do município em solucionar as não conformidades de forma voluntária e da falta de respostas conclusivas sobre a total adequação ou um cronograma claro para a resolução completa das questões críticas de segurança, o MPMS decidiu formalizar a investigação por meio de inquéritos civis.”
A Promotoria notificará a Prefeitura de Sidrolândia, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica, solicitando documentos e comprovação das medidas já tomadas ou um cronograma exequível para resolver as irregularidades. A possibilidade de um acordo, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segue aberta.
