O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Três Lagoas, cobrando providências imediatas para solucionar graves irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
A investigação revelou precariedade estrutural, falta de recursos humanos, ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e uma alarmante quantidade de atestados médicos suspeitos que têm prejudicado o funcionamento da unidade. O município tem 90 dias para apresentar um plano de adequação e resolver os problemas apontados.
Entre as principais falhas identificadas, o MPMS destacou a ausência de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, o que coloca em risco a segurança de pacientes e servidores. A unidade não possui um projeto de segurança contra incêndios e pânico e, mesmo após três anos de fiscalização, a prefeitura não regularizou a situação.
Além disso, a UPA opera com uma demanda acima da capacidade de atendimento, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população.
Outro ponto crítico levantado pela investigação foi a frequente apresentação de atestados médicos por profissionais da unidade. O MPMS identificou indícios de abuso nos afastamentos, com atestados apresentados em dias estratégicos da semana, por diagnósticos distintos e sem correlação, além de documentos assinados por dentistas e até emitidos em finais de semana.
Entre os casos suspeitos, médicos justificaram afastamentos por problemas considerados leves, como cárie dentária, hipertensão, enxaqueca e infecção das vias aéreas superiores. Esse cenário tem gerado um efeito cascata na unidade, sobrecarregando os médicos presentes e comprometendo o atendimento à população.
Diante das irregularidades, o MPMS determinou uma série de ações que devem ser adotadas pela prefeitura. O município deve regularizar o alvará do Corpo de Bombeiros, garantir um sistema de substituição emergencial de médicos para cobrir plantões de última hora e investigar os afastamentos suspeitos, criando um setor para analisar individualmente cada atestado apresentado.
Servidores que forem identificados utilizando atestados sem justificativa plausível poderão sofrer sanções, incluindo cortes de pagamento e processos disciplinares. A recomendação do MPMS exige que a prefeitura responda em 30 dias se acatará as exigências. Caso contrário, o órgão poderá adotar medidas judiciais contra o município e os responsáveis pela gestão da UPA.
