O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar uma série de irregularidades em unidades socioassistenciais do município de Dourados. A investigação está sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça e tem como alvo a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o MP, diversos equipamentos públicos essenciais para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade, como CRAS, CREAS, CCIs, Central do CadÚnico, Centro POP, Casa da Acolhida, além dos programas Viva Mulher e Família Acolhedora, operam sem alvará de funcionamento, licença sanitária e autorização do Corpo de Bombeiros. Essas condições colocam em risco não apenas os usuários dos serviços, mas também os servidores.
Uma das situações mais alarmantes envolve o ônibus da equipe volante do CRAS Guaicurus, que, de acordo com relatório de fiscalização, está em péssimo estado de conservação. O veículo tem pneus carecas, interior sujo, sem ventilação e está há meses sem manutenção, o que representa risco iminente de acidentes.
As irregularidades foram inicialmente relatadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e reforçadas por nota de repúdio do Fórum Municipal dos Trabalhadores. Entre as críticas, estão o atraso no repasse de benefícios, falta de prestação de contas, ausência de equipe técnica qualificada e morosidade na resolução de demandas.
Diante do cenário, o Ministério Público requisitou da Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre a regularização documental de todas as unidades. Também cobrou um cronograma com prazos e ações previstas para corrigir os problemas estruturais, além da apresentação de documentos que comprovem a execução de medidas concretas.
Outro ponto levantado pela Promotoria é a demora na execução de um processo licitatório de 2023 para aquisição de extintores, mangueiras e outros equipamentos de segurança. Embora o processo tenha sido homologado em abril daquele ano, até agora não houve qualquer empenho registrado.
A Promotoria também solicitou informações à Agência Municipal de Transportes e Trânsito sobre denúncias de que a prefeitura estaria deixando de fornecer passagens a pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam viajar para outras cidades.
Em resposta parcial, a prefeitura alegou que há um aumento na demanda social no período pós-pandemia e que está em curso um diagnóstico de vigilância socioassistencial, mas o MP considerou as justificativas vagas e incompatíveis com a gravidade dos fatos.
O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior concedeu prazos de 10 a 20 dias úteis para que os gestores envolvidos apresentem respostas e documentos.
