A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a implantação do serviço médico especializado em cirurgia de cabeça e pescoço no município. A medida atende a denúncias sobre a demora nos atendimentos e tem como objetivo garantir o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de Dourados e o Hospital Universitário da Grande Dourados (HU/UFGD).
A iniciativa surgiu após o relato de uma paciente, que denunciou a morosidade na marcação de consulta para o filho, classificado como urgência (risco amarelo) desde setembro de 2024. Passados quase 12 meses, o atendimento ainda não foi realizado.
Levantamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) revelou que, em julho de 2025, havia 733 pacientes aguardando consulta na especialidade — número superior ao registrado em abril (731), o que evidencia a falta de vazão na demanda.
A fila engloba moradores de Dourados e de municípios da Macrorregião de Saúde, todos regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).
O MPMS considera que esperas superiores a 100 dias para consultas, conforme estabelece o Enunciado nº 93 do Conselho Nacional de Saúde, violam direitos constitucionais.
O início dos atendimentos no HU/UFGD depende da formalização do contrato com a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), atualmente em fase final de assinatura.
A Prefeitura já realizou concurso público com vaga para médico especialista, mas a convocação do profissional está condicionada à conclusão do contrato.
Além disso, o MPMS cobra que o município garanta a contratação de um cirurgião especializado, já que o edital vigente prevê apenas profissional para atendimentos ambulatoriais.
Prazos e cobranças
A Prefeitura de Dourados foi notificada e deverá apresentar, em até 20 dias úteis:
- O número atualizado de pacientes na fila de espera
- O andamento da formalização do contrato com a EBSERH
- A data prevista para o início dos atendimentos
O MPMS acompanhará o processo para garantir transparência e celeridade, buscando assegurar o direito à saúde da população.
