A 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã abriu investigação para apurar graves irregularidades estruturais e administrativas em unidades de saúde de Aral Moreira, no sul do Estado. A apuração tem como foco a Unidade Básica de Saúde (UBS) e o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) do município.
Relatórios do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), elaborados em outubro de 2024, apontam falhas que comprometem a segurança de pacientes e profissionais, incluindo a ausência de itens essenciais para atendimento de urgência, como medicamentos e equipamentos em carrinhos de emergência.
Também foram identificadas pendências burocráticas graves, como a falta de alvará do Corpo de Bombeiros, ausência de responsável técnico médico formalizado e inexistência de registro da unidade junto ao Conselho de Medicina.
Além disso, foram constatadas deficiências em instrumentos básicos de atendimento clínico, como esfigmomanômetros e estetoscópios infantis, além de falta de conforto térmico nas salas de atendimento.
O Ministério Público já havia cobrado providências da prefeitura em janeiro e fevereiro de 2025, mas não recebeu resposta no prazo estabelecido. Em abril, após novo contato por parte de um procurador do município, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao CRM-MS que trabalhava na regularização das pendências, alegando dificuldades relacionadas à transição de gestão. No entanto, segundo o MP, as irregularidades ainda não foram sanadas.
