O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de diretores e diretores-adjuntos das escolas municipais de Sidrolândia.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça local, teve início após denúncia do Sindicato dos Profissionais da Rede de Ensino Municipal de Educação Básica de Sidrolândia (Siprems), que aponta o descumprimento da legislação vigente.
Segundo o Siprems, a gestão municipal tem ignorado tanto a legislação local quanto normas federais que exigem critérios técnicos ou a participação da comunidade escolar no processo de escolha de gestores. O caso pode ter implicações diretas no recebimento de verbas da União, já que o governo federal condiciona determinados repasses ao cumprimento dessas exigências.
Mesmo após parecer da Procuradoria Jurídica do Município recomendando a realização de novas eleições para os cargos, não houve sinalização por parte da administração quanto ao cumprimento da medida.
O MP agora investiga se a prefeitura infringiu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O inquérito também busca esclarecer se a ausência do processo eleitoral causou prejuízo financeiro ao município.
