A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados abriu investigação para apurar irregularidades sanitárias e riscos à segurança de consumidores em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município. A medida visa garantir que esses locais estejam em conformidade com normas de higiene, conservação de alimentos e sistemas de prevenção contra incêndios.
Segundo o Ministério Público, o procedimento preparatório foi instaurado diante de indícios de que alguns desses estabelecimentos não estariam atendendo exigências legais mínimas, o que pode colocar em risco a saúde pública e a integridade dos frequentadores. Entre os pontos que serão fiscalizados estão a limpeza dos ambientes, o armazenamento adequado de alimentos e bebidas, a acessibilidade e o funcionamento de equipamentos de segurança.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser alvo de sanções administrativas, civis ou judiciais. As medidas incluem desde recomendações para ajustes imediatos, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), até o ajuizamento de ações civis públicas nos casos mais graves.
