MS deve receber R$ 40 milhões do rateio de arrecadação com loterias

Mato Grosso do Sul, por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Público), deve receber 40.824.041,18 da verba arrecadada com loterias. O ministro Ricardo Lewandowski publicou, nesta quinta-feira (26), a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que traz o valor dos repasses para os estados.

A fatia de R$ 40 milhões para Mato Grosso do Sul será transferida diretamente para o fundo de segurança pública estadual para o exercício de 2025. O valor corresponde a 3,5% do percentual de rateio do FNSP.

Os recursos repassados são provenientes de pelo menos 50% das receitas  obtidas em loterias esportivas e federais, conforme estipula a Lei nº 13.756, de 2018. Já o FNSP tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com informações da Veja, a fatia que caberá aos entes federados soma 1.166.401.176,00 reais.

Veja a seguir quanto cada estado deve receber:

São Paulo  

• Percentual de rateio do FNSP: 4,1414%;
• Valor estimado: 48.305.338,01 reais

Minas Gerais

• Percentual de rateio do FNSP: 3,9069%
•  Valor estimado: 45.570.127,56 reais

Bahia

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8647%
• Valor estimado: 45.077.906,26 reais

Pará

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8590%;
• Valor estimado: 45.011.421,38 reais;

Rio de Janeiro 

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8565%
• Valor estimado: 44.982.261,36 reais

Rio Grande do Sul

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8510%
• Valor estimado: 44.918.109,29 reais

Paraná

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%
• Valor estimado: 44.787.472,37 reais

Amazonas

Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%

Valor estimado: 44.787.472,37 reais

Acre

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8166%
• Valor estimado: 44.516.867,29 reais

Pernambuco 

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%
•  Valor estimado: 44.397.894,37 reais

Maranhão

• Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%
• Valor estimado: 44.397.894,37 reais

Rondônia

• Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%
•  Valor estimado: 44.274.255,84 reais

Ceará

• Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%
• Valor estimado: 44.274.255,84 reais

Mato Grosso

• Percentual de rateio do FNSP: 3,7831%
• Valor estimado: 44.126.122,88 reais

Amapá

• Percentual de rateio do FNSP: 3,7802%
•  Valor estimado: 44.092.297,26 reais

Santa Catarina 

• Percentual de rateio do FNSP: 3,7792%;
•  Valor estimado: 44.080.633,24 reais

Roraima

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
•  Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Espírito Santo

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais;

Goiás

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
•  Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Alagoas

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Paraíba

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Sergipe

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Piauí

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Rio Grande do Norte

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Distrito Federal

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
•  Valor estimado: 40.824.041,18 reais

Tocantins 

• Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
• Valor estimado: 40.824.041,18 reais

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