Uma operação deflagrada nesta terça-feira (10) em Dourados mobiliza a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos federais ligados ao Programa Farmácia Popular do Brasil. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 30 milhões.
Batizada de Operação “OTC – Over The Counter”, a ação tem como foco a apuração de fraudes envolvendo o ressarcimento de medicamentos pelo Governo Federal. O programa, criado em 2004, funciona por meio de parcerias com farmácias privadas, que recebem reembolso após o registro das vendas no sistema oficial.
As investigações começaram após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta compra de medicamento vinculada ao programa, realizada sem seu conhecimento ou autorização. A venda teria sido registrada por um estabelecimento localizado em Mato Grosso do Sul, o que acendeu o alerta para possíveis irregularidades.
A partir dessa comunicação, os órgãos de controle identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa estruturada, com atuação em âmbito nacional, voltada à fraude sistemática do Farmácia Popular.
Conforme apurado, o grupo adquiria CNPJs de farmácias já habilitadas no programa e promovia a transferência da titularidade para terceiros, utilizados como “laranjas”. Na sequência, eram lançadas no sistema vendas simuladas de medicamentos, utilizando CPFs de pessoas que nunca realizaram as compras, o que possibilitava o recebimento indevido de recursos públicos.
Nesta fase da operação, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Federal de Dourados.
Participam da ação 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um servidor da CGU. A Receita atua especialmente na análise fiscal, controle de cadastros, identificação de operações suspeitas e integração de informações, reforçando o combate a fraudes estruturadas que afetam políticas públicas de saúde.
