A acessibilidade no Poder Legislativo é um elemento fundamental para garantir a participação plena e efetiva dos cidadãos na vida política e democrática. Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), é dever do Estado garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania plena. Este assunto foi debatido na manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Na Sala Multiuso da ALEMS, os servidores participaram da palestra “Acessibilidade no Legislativo”, ministrada pela pedagoga e especialista em Metodologia da Educação Inclusiva, Telma Nantes. O evento foi aberto pela presidente de honra da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, Marlene Figueira da Silva. “Quando falamos em acessibilidade, não estamos tratando apenas de rampas ou elevadores, mas sim de acesso igualitário à informação, à participação e à tomada de decisões. A Assembleia Legislativa trabalha para ser modelo para os demais poderes, órgãos e até mesmo para o setor privado”, disse Marlene.
O intérprete de Libras, Claudio Luiz Vasques, informou que a palestra integra o projeto “Acessibilidade na ALEMS”, que visa a assegurar acessibilidade em múltiplas dimensões. “O foco é a promoção de um ambiente legislativo verdadeiramente inclusivo, onde a diversidade humana seja respeitada e representada com equidade”, destacou Claudio.
Palestra
Telma Nantes comentou que um dos maiores obstáculos para a inclusão é o capacitismo. “Ainda existem a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, baseados na ideia de que elas são menos capazes. Combater o capacitismo deve ser uma prioridade. Isso envolve promover formações contínuas, ouvir as pessoas com deficiência com protagonismo, garantir espaços de fala e representatividade”, falou.
A palestrante explicou os principais pontos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da LBI e da Norma Brasileira de Acessibilidade em Edificações. Também abordou como acolher, receber e orientar as pessoas com deficiência. “Acolher é enxergar o outro como sujeito de direitos, com voz, autonomia e potencial para contribuir com o coletivo. Receber significa preparar o ambiente, de forma física, digital e humana. E orientar deve ser com responsabilidade, preparo e empatia. A inclusão deve ser um valor institucional, e não apenas uma obrigação legal”.
