O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), destacou seu compromisso com a melhoria do transporte público da Capital e esclareceu o trâmite da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta para investigar o setor. Ao MS Notícias, o parlamentar disse nesta 6ª feira (21.fev.25) que o objetivo maior deve ser encontrar soluções para a população, independentemente do instrumento utilizado.
“Estou muito entusiasmado com o trabalho que a gente pode fazer, mas eu disse recentemente que, independentemente do instrumento que vai ser usado, eu quero ver o resultado dentro do transporte público de Campo Grande”, afirmou Papy. Ele ressaltou que as melhorias podem vir por diferentes caminhos, como Comissão de Transporte, negociação, investimento do Governo Federal, Estadual, ou enfrentamento através de CPI. “Não importa o instrumento, o que eu quero é a solução para a população”.
A CPI foi proposta pelo vereador Júnior Coringa (MDB), contando com o apoio de 11 parlamentares. O pedido de investigação visa apurar possíveis irregularidades no transporte coletivo da Capital, incluindo descumprimento de contrato pelo Consórcio Guaicurus, ausência de seguro para passageiros há nove anos e problemas na renovação da frota. A empresa recebe subsídios da Prefeitura, enquanto argumenta desequilíbrio econômico para justificar reajustes tarifários.
Papy reforçou que a CPI ainda está em fase de análise jurídica e seguirá os trâmites regimentais da Casa. “O procedimento foi encaminhado à Mesa Diretora, que recebe o pedido e encaminha à Procuradoria. A Procuradoria vai analisar os requisitos legais, se segue regimentalmente o nosso ordenamento interno da Casa. Uma vez que esses requisitos estão presentes no requerimento do vereador Júnior Coringa, então esse pedido de abertura de CPI continua tramitando e vai passar pela CCJ e tudo mais até ser aberta, formalmente ou oficialmente”, explicou.
O presidente da Câmara enfatizou que a Casa não irá interferir na abertura da CPI, garantindo que todos os passos serão cumpridos conforme a legislação. “A Câmara não vai impedir a CPI, nem favorecer a CPI. A Mesa Diretora segue o rito regimental, isso é que a gente faz e eu vou fazer a mesma coisa que todos fizeram, que é seguir o procedimento regimental”.
A análise inicial cabe à Procuradoria Jurídica da Câmara, que avaliará se o pedido cumpre os requisitos legais. “É requisito da CPI aqui na Câmara Municipal, dentro do nosso Regimento Interno, que para você abrir uma CPI, você precisa ter um objeto específico de investigação. Qual é a ilicitude? Isso precisa estar claro no requerimento”, explicou Papy. Ele acrescentou que, por ora, a Câmara aguarda o parecer jurídico antes de dar prosseguimento ao processo.
