Os proprietários de imóveis rurais localizados nas faixas de fronteira de Mato Grosso do Sul têm poucos meses para apresentarem a ratificação dos registros imobiliários dessas terras de acordo com a Lei Federal nº 13.178/2015, que estipula o mês de outubro como prazo final para esse procedimento. Esse é o tema do próximo Ponto de Vista, que trouxe o advogado Thiérry Faracco para explicar as dúvidas mais comuns acerca da matéria.
A entrevista abordou temas como a definição de faixa de fronteira pelo ordenamento jurídico brasileiro, a pertinência da ratificação em questões de segurança nacional, do impacto econômico causado pela possível perda dessas propriedades e da necessidade de transparência no processo, além do uso da tecnologia na identificação de terras parcialmente afetadas pela regra.
Frente Parlamentar – A Casa de Leis sul-mato-grossense instituiu a Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, coordenada pelo deputado Renato Câmara (MDB), que também participou do programa. O grupo tem promovido reuniões ao longo de 2025 para discutir ações pertinentes ao processo de ratificação dos mais de 30mil imóveis afetados pela lei.
O Ponto de Vista é exibido às segundas (17h45), quartas (12h30), sextas-feiras (7h30) e também aos domingos (12h15) no canal 7.2, Campo Grande e região, no sinal aberto, e canal 9 na TV a cabo para Campo Grande e Dourados. Confira também toda a programação pelo site oficial da ALEMS e no canal oficial da Assembleia Legislativa de MS no YouTube.
Acompanhe abaixo o programa, que vai ao ar na quinta-feira (5):
