Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra determinou essa situação. O fato se deu principalmente pelo avanço do jogo do bicho, muito popular no Rio de Janeiro no século passado.
Porém, em 1962 as loterias foram regulamentadas por aqui. Assim, modalidades como Mega-Sena, Dupla-Sena e a Quina, entre outras, são liberadas e controladas pelo Governo Federal. Já o jogo do bicho e outros jogos de azar continuam operando na clandestinidade nos Estados brasileiros.
Ao longo das últimas décadas, vários projetos foram apresentados para a legalização e regulamentação dos jogos de azar. No entanto, a discussão nunca avançou de fato. E, mesmo que isso ocorresse, os últimos presidentes deixaram claro que vetariam o projeto.
Neste sentido, a pergunta que fica é a seguinte: por que legalizar os jogos de azar? Os apoiadores dessa iniciativa destacam inúmeras vantagens a partir de uma legislação eficiente sobre o tema. E são esses benefícios que você vai conhecer abaixo.
Motivos para legalizar os jogos de azar
Vejamos agora os principais motivos para legalizar os jogos de azar. Antes de mais nada, a legalização não significa apenas liberar a prática deliberadamente. Esse processo envolve um conjunto de leis que poderiam beneficiar diversos setores da sociedade, principalmente na questão do destino do dinheiro. Dito isto, veja alguns benefícios de sua liberação:
- Mais empregos e investimentos: países como Reino Unido e Austrália possuem jogos de azar regulamentados. Nesses locais, os recursos obtidos com as apostas são destinados a investimentos em diversas áreas. Já o emprego formal também aumentaria, pois haveria a necessidade de funcionários para fazer funcionar essa “engrenagem”. E isso é o que já acontece aqui com as Loterias Federais. Assim, haveria mais investimentos em setores como educação, cultura e segurança;
- Fomentar o turismo no Brasil: o nosso país atrai milhões de turistas durante o ano, principalmente em épocas específicas como o carnaval. Imagina se essas pessoas pudessem jogar em estabelecimentos regularizados? Isso com certeza incentivaria o turismo e garantiria mais dinheiro circulando por aqui;
- Trazer empresas estrangeiras: estima-se que a liberação dos jogos de azar atrairia muitas empresas estrangeiras do ramo, que investiriam em nosso território. Querendo ou não, o brasileiro consome esse tipo de jogo. Então porque não aproveitar o fato para atrair mais empresas e investimentos?
Por fim, a liberação dos jogos de azar pode coibir as práticas ilegais, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Assim, a população saberia para onde os recursos seriam destinados.
Projeto emperrado no Senado
Mesmo com todas essas vantagens, há um tabu muito grande envolvendo os jogos de azar. Por outro lado, as loterias são liberadas desde 1962. Parece uma contradição, não é mesmo?
Recentemente, um Projeto de Lei sobre o assunto foi apresentado na Câmara. Por lá, até que ele avançou, sendo aprovado. Com isso, o PL 442/1991 foi encaminhado ao Senado. Mas isso ocorreu ainda em fevereiro de 2022. De lá para cá, não houve um avanço significativo.
E esse projeto não é novo. Afinal de contas, ele data da década de 1990. Mesmo assim, há ainda muitas divergências entre os senadores. A discussão dele deve continuar apenas em 2023, já que as eleições teoricamente atrapalharam o seu andamento.
Além do jogo do bicho, o Projeto de Lei prevê a regulamentação de cassinos, bingos e outros jogos que hoje operam na clandestinidade. Mesmo com o avanço na Câmara, a aprovação do projeto parece estar distante hoje em dia.
Depois de uma possível aprovação no Senado, é preciso ainda a aprovação por parte do presidente. Nesse quesito, a oposição aos jogos de azar parece unir tanto a esquerda quanto a direita. Neste sentido, se o PL chegar na mesa do presidente, provavelmente será vetado.
Claro que a Câmara pode derrubar o veto. Mas todo esse processo vai levar tempo e pode se arrastar por anos.
Situação atual do jogo do bicho
O jogo do bicho é o jogo de azar mais popular do Brasil. Mesmo não sendo liberado, sua prática ocorre em todo o país. O Rio de Janeiro é conhecido como a capital do jogo do bicho, mas outros estados não ficam para trás.
Hoje em dia, os resultados são divulgados via internet. Cada estado possui seu próprio jogo do bicho. Em um único site é possível verificar os resultados de todos eles, entre eles o resultado Fácil MG. Assim, sua regularização melhoraria também essa questão, facilitando a arrecadação de recursos para áreas vitais da sociedade brasileira.
Casas de apostas esportivas liberadas, mas de forma precária
No meio das loterias e dos jogos de azar, temos as casas de apostas esportivas, uma modalidade relativamente nova e que vem crescendo bastante. Por conta da alta demanda, em 2018 elas foram liberadas pelo governo da época.
Ou seja, esses locais para realizar apostas esportivas não operam na ilegalidade. No entanto, ainda não há uma legislação que regulamenta essas atividades aqui no Brasil. Assim, as empresas desse ramo possuem suas sedes em países do exterior e só podem atuar aqui de forma online, sem pontos físicos.
Isso, de certa forma, também é um atraso. O Brasil está deixando de arrecadar com um jogo que é o preferido de milhões de brasileiros. Além do mais, empregos em território nacional estão deixando de ser criados.
As casas de apostas esportivas não são jogos de azar tradicionais, mesmo que isso gere muita discussão. O fato é que você pode elaborar uma estratégia para ter mais chances de vencer, ao contrário de bingos e cassinos, por exemplo. Por isso, a regulamentação dessa modalidade tende a avançar mais rapidamente do que o jogo do bicho, por exemplo.
Então, em suma, as casas de apostas esportivas funcionam totalmente de forma online e são operadas por empresas estrangeiras. Entre as principais, podemos citar como exemplo a Betano para iniciantes e também para veteranos nesses jogos.
O dinheiro arrecadado com essas apostas possui dois destinos: a empresa que opera o jogo e o bolso dos apostadores vencedores. Uma legislação eficiente para esse setor também poderia incrementar áreas como educação, saúde e segurança no Brasil.
