A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reforçou o alerta aos proprietários de terrenos baldios sobre o prazo final para regularização das áreas. Conforme o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município, o limite para cumprimento das exigências é o dia 5 de fevereiro.
O edital determina que donos de imóveis não edificados localizados no perímetro urbano realizem, de forma obrigatória, a roçada e a limpeza completa dos terrenos. A medida busca evitar o acúmulo de mato, lixo e outros resíduos que possam causar transtornos à população.
De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o não atendimento à notificação pode resultar em multa e, posteriormente, na execução do serviço pela própria prefeitura. Nesses casos, o custo da limpeza será cobrado do proprietário, acrescido de 10% referente à taxa administrativa. Em situações de reincidência, o valor da multa poderá ser aplicado em dobro.
O secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes dos Santos, informou que muitos proprietários já começaram a ser autuados por descumprirem notificações anteriores. “Estamos aplicando as penalidades previstas no Código de Postura do Município, pois há casos recorrentes de negligência com a manutenção dos terrenos”, afirmou.
Segundo ele, as regras estão amparadas pela Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. “A legislação determina que os terrenos sejam mantidos limpos, sem mato, lixo ou qualquer material que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Quando o prazo é ignorado, o poder público fica autorizado a executar o serviço e cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais”, explicou.
A Semsur destaca que a ação é ainda mais necessária neste período devido ao crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “A colaboração dos proprietários é fundamental para evitar problemas à coletividade, como proliferação de insetos e animais peçonhentos”, ressaltou Ângelo Gomes.
Paralelamente, a secretaria mantém uma força-tarefa permanente para roçada e limpeza de áreas públicas, incluindo unidades de saúde, escolas, praças e outros espaços de uso comum. As equipes atuam de forma planejada e distribuída em várias regiões da cidade.
A iniciativa segue as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que estabeleceu como prioridade a manutenção urbana, com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual de Dourados.
