A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), realizou o lançamento da Taxa de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2026. A medida foi oficializada por meio do Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 01, publicado em 25 de fevereiro.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento em parcela única ou dividir o valor em até três parcelas. Os vencimentos foram definidos para o dia 20 de março (primeira parcela), 20 de abril (segunda parcela) e 20 de maio (terceira parcela).
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, quem escolher quitar o valor integral até o dia 20 de março terá direito a desconto de 20% sobre a taxa, conforme previsão do Código Tributário Municipal. “Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão esse benefício previsto no artigo 287, parágrafo 4º, do CTM”, explicou.
As guias para pagamento podem ser emitidas diretamente pelo sistema Cidadão Web, disponível no portal eletrônico da prefeitura (https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-457/contribuinte/main.faces). Também é possível retirar os documentos presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, no Centro, com atendimento das 7h30 às 13h30.
Segundo a secretária, a equipe da Semfaz está preparada para orientar os contribuintes sobre a emissão das guias e as opções de pagamento. Ela também alerta para a importância de respeitar os prazos. “Quando o contribuinte fica em mora com a Fazenda Municipal, ele deixa de conseguir emitir certidões negativas e pode enfrentar dificuldades nas atividades da empresa”, ressaltou.
ISSQN para profissionais autônomos
Além da taxa de funcionamento, a Secretaria Municipal de Fazenda também publicou o Edital de Notificação Semfaz/Sat nº 02, que trata do lançamento do ISSQN Fixo destinado aos profissionais autônomos no exercício de 2026.
O imposto é aplicado conforme o enquadramento das atividades previsto na Tabela 4 do Anexo II do Código Tributário Municipal. O vencimento do ISSQN fixo ocorre no dia 20 do mês seguinte ao período de competência.
Excepcionalmente, o imposto referente à competência de janeiro de 2026 terá vencimento em 20 de março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado de todo o exercício até essa mesma data terão direito a desconto de 12%, conforme previsto no artigo 250, parágrafo 7º, do CTM.
Assim como no caso da taxa de funcionamento, as guias de recolhimento do ISSQN podem ser emitidas pelo sistema Cidadão Web (https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-527/contribuinte/main.face) ou retiradas presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, no horário das 7h30 às 13h30.
