A primeira semana de novembro poderá ser destinada, todos os anos, para a realização de ações sobre a importância do Pantanal. A campanha está prevista no Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (PL). Apresentada pelo parlamentar nesta terça-feira (25) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta institui a Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal.
O objetivo principal, conforme dispõe o projeto, é a promoção do desenvolvimento sustentável. A proposta prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal, visando melhoria da qualidade de vida, com inclusão social e redução das desigualdades regionais.
A proposta também visa ao “reconhecimento da organização social, da cultura, dos costumes, das línguas, das crenças, das tradições e do desenvolvimento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”; e à “manutenção e à recuperação da biodiversidade e do regime hidrológico do bioma Pantanal”
“A Semana de valorização do Pantanal serve como um lembrete à população do estado da responsabilidade coletiva de proteger este patrimônio natural”, afirma o deputado na justificativa da proposta. “É uma oportunidade para refletir sobre as ações necessárias para garantir a sustentabilidade do Pantanal para as futuras gerações”, acrescenta.
Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua a tramitação, com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
