Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 63/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui a utilização de tecnologia de reconhecimento facial no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comunicação de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O objetivo é que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada para a identificação de criminosos no Estado de Mato Grosso do Sul, visando melhorar a segurança pública e auxiliar as autoridades na prevenção e no combate à criminalidade. Os recursos tecnológicos serão instalados em locais públicos e ficarão estrategicamente posicionados, preferencialmente, em lugares acessíveis e de ampla circulação de pessoas, incluindo as áreas de fronteira com os países vizinhos e rodovias de acesso internacional.
O sistema poderá ser integrado à funcionalidade de leitura de placas de veículos, permitindo a identificação de veículos registrados como roubados ou furtados, contribuindo para a prevenção de crimes e a pronta recuperação de bens subtraídos. O uso da tecnologia de reconhecimento facial deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O deputado João Henrique justifica sua proposta. “A adoção da tecnologia de reconhecimento facial no Estado de Mato Grosso do Sul é uma resposta urgente às crescentes demandas advindas dos problemas sociais que assolam a segurança pública estadual. Números obtidos em São Paulo refletem o sucesso do Programa para a segurança da população, com a captura de 841 foragidos desde o início do programa”, destacou o parlamentar.
