A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) analisa o Projeto de Lei 221/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que busca proibir a exigência de exames ginecológicos ou íntimos exclusivos para mulheres em concursos, nomeações e contratações para cargos, empregos e funções públicas no Estado.
A proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pode beneficiar milhares de candidatas, incluindo as 27 mil inscritas no concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS).
O que o projeto propõe
O texto veda a exigência de exames ginecológicos, citológicos, de colposcopia ou quaisquer outros exames íntimos femininos como pré-requisito para:
- Posse
- Nomeação
- Contratação
- Exercício de cargos e funções públicas
Contudo, o projeto ressalva que, em casos específicos de risco à saúde da trabalhadora ou de terceiros, o exame poderá ser exigido, desde que haja justificativa expressa em ato normativo.
Direito à igualdade
Segundo Hashioka, o objetivo é garantir tratamento isonômico entre homens e mulheres nos processos de ingresso ao serviço público, evitando constrangimentos desnecessários e assegurando que apenas os exames compatíveis com a função sejam solicitados.
“Trata-se de medida de justiça, respeito e valorização das mulheres, que reafirma os compromissos constitucionais com a igualdade de gênero, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana”, afirmou o deputado na justificativa.
Concurso da Polícia Civil pode ser impactado
Com 27 mil inscritos e 400 vagas disponíveis — sendo 100 para escrivão e 300 para investigador —, o concurso da PCMS poderá ser diretamente afetado pelo projeto, caso ele seja aprovado antes da fase de exames de saúde, prevista para acontecer entre 12 e 14 de novembro.
- Inscrições: encerradas em 07 de agosto
- Prova de títulos: envio de documentos até 22 de outubro
- Avaliação psicológica: 26 de outubro
- Exame de saúde: 12 a 14 de novembro
- Teste de Aptidão Física (TAF): 22 e 23 de novembro
- Salário inicial: R$ 6,5 mil
- Carga horária: 40 horas semanais
Com uma concorrência média de 67 candidatos por vaga, a mudança pode representar maior segurança jurídica e dignidade para as mulheres que disputam as oportunidades.
Se quiser, posso montar uma versão mais curta, com título impactante e chamada direta, destacando o PL do Hashioka, o benefício para candidatas e o impacto no concurso da Polícia Civil. Isso ajuda bastante para publicação no Dourados Agora e redes sociais.
