Juiz condenou réus a penas que somam 111 anos de prisão, além da devolução de dinheiro público desviado
O Ministério Público apresentou recurso à Justiça para cobrar explicações na condenação de sete réus da primeira fase da Operação Tromper, que investiga desvios milionários na Prefeitura de Sidrolândia, cidade a 70 km de Campo Grande.
Além de estipular penas que somam 111 anos de prisão aos acusados, a decisão do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva determinou ressarcimentos dos cofres públicos no valor de R$ 349.953,02, com juros e correção monetária.
No entanto, o MP apresentou recurso chamado embargos de declaração, o qual tem o objetivo de esclarecer ou reformar decisões judiciais.
Assim, a promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes pede que o magistrado esclareça como será feito o cálculo desse ressarcimento, “Para que seja fixado o índice de correção monetária dos valores mínimos de reparação de danos“.
Penas somam 111 anos de prisão
De acordo com as sentenças aplicadas pelo juiz Bruce Henrique, o empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, foi o réu punido com maior condenação. Ele terá de cumprir 37 anos, 10 meses e 8 dias de prisão.
Na sequência, o também empresário Ricardo José Rocamora Alves, sentenciado a 28 anos, três meses e 20 dias de prisão. As outras sentenças são:
- César Augusto dos Santos Bertoldo, servidor público, a 5 anos, 6 meses e 20 dias de prisão;
- Roberto da Conceição Valençuela, outro empresário, foi condenado a 11 anos e 6 meses de prisão;
- O empresário Odinei Romero de Oliveira foi sentenciado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão;
- Everton Luiz de Souza Luscero, também empresário, a 15 anos e 9 meses de prisão;
- O servidor público Flávio Trajano Aquino dos Santos, a 8 anos e 4 meses de prisão.
No entanto, apenas três dos condenados devem ressarcir os valores determinados pelo juiz. São eles: Ueverton Macedo da Silva, o Frescura, e Ricardo José Rocamora Alves terão que pagar R$ 323.253,02. “Valor correspondente à quantia desviada do poder público”, diz o magistrado.
Ueverton é apontado na sentença como alguém que “Controlava empresas de fachada contratadas pela administração municipal mediante conluio e condutas ilícitas”.
Já o ex-servidor público César Augusto dos Santos Bertoldo deverá pagar R$ 26,7 mil.
Ainda cabe recurso da decisão.
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Além do ex-vereador Claudinho Serra seguir preso, também foram encarcerados Carmo Name Júnior, ex-assessor de Claudinho, e Cleiton Nonato Correia, empreiteiro, dono da GC Obras.
Ao negar habeas corpus e manter Claudinho Serra (PSDB) preso, desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entenderam que nem mesmo a tornozeleira seria suficiente para impedir o político de praticar os crimes pelos quais é acusado, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme acórdão da decisão, o relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, considerou que Serra deve ficar preso para ‘garantia da ordem pública’.
Ainda, desconsiderou a hipótese de o ex-vereador de Campo Grande voltar a usar tornozeleira — equipamento que estava usando desde o dia 26 de abril até 5 de junho, quando foi preso novamente.
“Inexistindo justificativa também na substituição por qualquer outra forma mais branda ou por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, até porque, nesse último aspecto, restou demonstrado que seriam insuficientes para coibir a perpetuação de condutas tais como as sob apuração”, diz trecho do voto do relator, seguido por unanimidade pelo colegiado.
Por fim, ressaltou que as investigações da Tromper (interceptação telefônica, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, infiltração de agentes etc.) revelaram mais detalhes de como o esquema criminoso funcionava.
Por exemplo, Claudinho usava a família para receber propina. Inclusive, o pai e a esposa do político se tornaram réus na 4ª fase da operação.
Na mesma sessão, o TJMS também negou liberdade ao assessor de Claudinho, Carmo Name Júnior, e ao empreiteiro Cleiton Nonato Correia.
Anteriormente, a defesa de Claudinho havia dito que o ‘caminho’ seria recorrer ao STJ. No entanto, optou por tentar mais um recurso na Justiça Estadual, antes de ‘subir’ o caso a Brasília.
Relembre as prisões de Claudinho:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
