O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos que os trabalhadores possuem e que está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Todos os meses, o empregador deposita os valores referentes ao fundo em uma conta própria do cidadão vinculada à Caixa Econômica Federal.
Em tese, não é possível sacar o dinheiro, já que ele serve como uma garantia para o trabalhador. O FGTS é um seguro financeiro que pode ser utilizado em casos de urgência; tais como os apontados pelo site de notícias.
– Demissão sem justa causa;
– Condição de saúde terminal;
– Situações de calamidade pública e desastres naturais; entre outras.
Também dá para utilizar o FGTS como parte do pagamento da casa própria através de financiamento da casa ou para quitação de dívida de mesmo caráter. Além disso, existe a possibilidade de efetuar saques anuais no mês de aniversário de cada trabalhador, por meio da modalidade do saque-aniversário.
FGTS para comprar carro zero-quilômetro?
Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e prevê o uso dos valores disponíveis em contas ativas e inativas do FGTS para a compra de carro zero-quilômetro. Se for aprovado, ele permite que o trabalhador utilize parte do fundo para adquirir o automóvel.
“Isso [projeto de lei] redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes, relator do projeto.
De acordo com o deputado, profissionais liberais e autônomos, como motoristas de app, teriam maior facilidade para conseguir o carro. O problema é que esse tipo de trabalhador não possui depósitos em FGTS, já que é preciso ter carteira assinada para pagar o fundo, a não ser que os depósitos sejam feitos por iniciativa do próprio contribuinte.
Governo é contra a proposta
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho do atual governo, já se posicionou contrário à medida. “Não sei se tem alguém do governo que tem alguma posição. A minha posição, como ministro do Trabalho, é radicalmente contra”, disse o ministro em coletiva de imprensa nesta semana.
Vale destacar que o atual governo também é contrário à utilização do FGTS na modalidade de saque-aniversário. As contraposições são baseadas na falta que os trabalhadores terão em utilizar o fundo dessa maneira, já que o dinheiro ficará indisponível em situações de grave emergência pessoal ou coletiva de cada cidadão.
A proposta ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados, em diferentes comissões. Caso seja aprovada, caminhará ao Senado, onde também passará por apreciação. Só após ter essa aprovação é que o texto caminharia para a presidência da república aprovar ou rejeitar.
