O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (28) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende à Mesa Diretora da Câmara a abertura de processo para declarar a perda do mandato do parlamentar.
De acordo com Lindbergh, Eduardo Bolsonaro compareceu a apenas 14 das 51 sessões realizadas neste ano legislativo, acumulando 72% de ausências. Mesmo que participasse de todas as sessões restantes, o deputado não atingiria o quórum mínimo exigido para manter o mandato.
A notícia-crime apresentada à PGR aponta ainda que, apesar das faltas, o salário de Eduardo Bolsonaro continua sendo depositado normalmente, o que, segundo Lindbergh, representa prejuízo contínuo aos cofres públicos. O petista também destaca que as contas do deputado estão bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que investiga crimes contra a soberania nacional e coação de processo.
O documento solicita o bloqueio preventivo dos pagamentos feitos pela Câmara, a devolução dos valores recebidos durante o período de ausências e a anulação do ato da Mesa Diretora que adia para março do ano seguinte o encaminhamento de casos de faltas excessivas.
Segundo a Constituição Federal, deputados que faltarem a um terço das sessões legislativas, sem licença ou missão autorizada, podem ter o mandato cassado.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e havia solicitado licença parlamentar até julho, período em que as ausências não foram contabilizadas. No entanto, dados oficiais da Câmara apontam que ele acumula 39 dias de faltas não justificadas em sessões deliberativas.
Na semana anterior, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma representação por quebra de decoro contra o deputado. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), entendeu que Eduardo não poderia ser responsabilizado por sanções impostas ao Brasil pelo governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
