Licitação parou por dúvida e só agora descobriu-se que pedido estava fora do prazo
A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) quer a retomada do pregão eletrônico que vai definir a empresa responsável pela plataforma de operações da nova Lotesul, a loteria de Mato Grosso do Sul.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul quer retomar o pregão eletrônico para definir a empresa responsável pela plataforma de operações da nova Lotesul. A licitação, marcada por valores milionários e disputa, foi suspensa após um pedido de esclarecimento fora do prazo. A licitação envolve a disputa entre as famílias Name e Razuk, com Jamil Name Filho contestando o pregão da Penitenciária Federal de Mossoró e Roberto Razuk pagando as custas judiciais de um mandado de segurança impetrado por uma empresa concorrente.
O pedido para que a SAD (Secretaria Estadual de Administração) retome o certame consta em documento assinado pela coordenadora de licitação da Sefaz, Maria Auxiliadora Toledo Vilalva.
Marcada por valores milionários e muita disputa, a licitação começou às 8h30 de 17 de março, uma segunda-feira. Mas após poucos minutos foi suspensa diante de um pedido de esclarecimento protocolado no sábado (dia 15).
Agora, passados mais de 15 dias a conclusão é de que o questionamento nem deveria ter paralisado o pregão eletrônico, pois foi feito fora do prazo previsto no edital.
O engenheiro Rafael Willian de Melo, residente em São José dos Campos (São Paulo), questionou se o participante precisava se identificar. Mas a resposta é de que o pedido de informações só deveria ser feito em até três dias úteis antes do pregão,
“Qualquer pessoa poderá, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº14.133/2021 e do Decreto nº 16.118/2023, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”.
A resposta ainda cita que a duvida pode ser esclarecida com a leitura do edital.
Plataforma – A licitação 09/2024 tem valores vultosos: a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. Ganha a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%.
O objeto é a “contratação de empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria do estado, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato”.
A licitação teve três participantes classificados. As propostas são de repasse de 21,57% (licitante 2), 17,20% (licitante 3) e 16,17% (licitante 4). Mas os nomes dos grupos não foram divulgados.
Famílias – A licitação tem a disputa das famílias Name, que tem base em Campo Grande, e Razuk, tradicional em Dourados. Enquanto que Jamil Name Filho contesta o pregão eletrônico do governo de Mato Grosso do Sul diretamente da Penitenciária Federal de Mossoró (Rio Grande do Norte), onde cumpre pena da Operação Omertà, o elo com os Razuk consta em processo movido pela empresa Criativa Technology Ltda, que tem sede em Dourados.
A empresa, cujo proprietário é Sergio Donizete Balthazar, ingressou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) para suspender a licitação da loteria.
Contudo, as custas judiciais de R$ 779,10 foram pagas por Roberto Razuk, conforme comprovante do Pix. Segundo a defesa da Criativa, Roberto Razuk não é dono da empresa, mas sim um amigo, que emprestou o dinheiro.
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