O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) instaurou uma averiguação prévia para apurar falhas no fornecimento de fraldas e dietas especiais a pacientes do SUS em Campo Grande. A medida atinge a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), sob suspeita de descumprir decisões judiciais e permitir práticas irregulares na área da saúde.
A apuração foi solicitada em 22 de abril pelo procurador-geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e pelo procurador substituto Matheus Henrique Pleutim de Miranda, com base em inquérito do Ministério Público Estadual (MPE). O documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) aponta atrasos, entregas incorretas, falta de insumos e até indícios de empresas fantasmas.
Entre os problemas identificados, estão a entrega de produtos divergentes dos contratados, quantidade insuficiente de fraldas e suspeitas de fraudes nos dados das fornecedoras, conforme relatado pelo MPE. O órgão também mencionou entraves burocráticos entre fornecedores e o setor de compras da prefeitura como justificativa recorrente para os atrasos.
Segundo o procurador Matheus Pleutim, “quando falamos do fornecimento de fraldas e dietas, estamos lidando com necessidades básicas e com a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. O descumprimento reiterado de ordens judiciais e os indícios de fraude exigem uma atuação imediata para proteger o interesse público e evitar a continuidade de práticas lesivas à população usuária do SUS.”
A averiguação deve verificar a legalidade das compras, a veracidade das informações dos fornecedores, a qualidade e pontualidade dos produtos entregues.
