O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata da licitação de R$ 8.298.372,18 para serviços de coleta de lixo em Caarapó, município a 40 km de Dourados. A decisão foi publicada em edição extra do diário do órgão.
Relator do processo, o conselheiro Waldir Neves destacou que há elementos suficientes nos autos para interromper o certame. Segundo ele, o edital apresentava três irregularidades principais: agrupamento de vários serviços em um único lote, restringindo a competitividade; previsão de pagamento global fixo em vez de remuneração por quilo/tonelada efetivamente coletada; e pagamento calculado por metro cúbico e não por tonelada, como é usualmente adotado.
O conselheiro reforçou que não há justificativa para a forma escolhida pelo município e que a modalidade de pagamento global pode gerar prejuízo ao erário, já que é possível medir a quantidade de resíduos destinados.
A abertura das propostas estava prevista para a próxima segunda-feira (18). O TCE-MS alertou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, o gestor responsável poderá ser multado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Caarapó, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
