O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) abre, a partir desta segunda-feira (1º), as inscrições para o novo Concurso Público de Provas e Títulos destinado à outorga de delegações de notas e de registro. O edital prevê 42 vagas em cartórios de todo o Estado, com remunerações que podem ultrapassar R$ 30 mil por mês — embora, segundo levantamento do UOL, titulares de cartórios em MS recebam em média R$ 169 mil mensais, valor superior ao de magistrados.
Como delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional, seus ganhos não têm limitação fixa, diferentemente de servidores públicos. O edital reserva vagas para provimento (28 vagas) e remoção (14 vagas), além de cotas para pessoas com deficiência, negros e indígenas.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por oito fases, seguindo esta ordem:
- Prova Objetiva, eliminatória
- Provas Escritas e Práticas, eliminatórias e classificatórias
- Análise documental para inscrição definitiva, eliminatória
- Provas orais, eliminatórias e classificatórias
- Exame de saúde/toxicológico, eliminatório
- Prova de títulos, classificatória
- Perícia médica
- Heteroidentificação
Datas das provas
- Prova objetiva: prevista para 1º de março de 2026
- Prova escrita e prática: marcada para 10 de maio de 2026, em Campo Grande, com duração de 6 horas
Os locais de prova serão divulgados a partir de 23 de fevereiro de 2026 no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os portões fecham às 6h30 no turno da manhã e 14h30 no turno da tarde.
Conteúdos previstos
O edital inclui disciplinas como:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Conhecimentos Gerais
Inscrições
As inscrições ficam abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, exclusivamente no site da FGV:
🔗 https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25
