O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela coligação “Trabalhando por Jardim” (PP / Podemos / União) e manteve a decisão que livra o prefeito de Jardim, Juliano Guga (Juliano da Cunha Miranda), seu vice Thiago Alves Monteiro e o pastor Ramiro Silva Neto da instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder econômico e religioso nas eleições de 2024.
A coligação alegava que o pastor teria utilizado a estrutura da Igreja Nacional da Salvação, da qual é dirigente, para favorecer a candidatura de Juliano e Thiago, incluindo transmissões ao vivo e postagens nas redes sociais.
No entanto, o TRE considerou que as acusações eram genéricas e não apresentavam indícios mínimos de irregularidade.
“A tentativa de equiparar, em tese, o exercício da autoridade religiosa ao abuso de poder alegado não encontra respaldo na realidade e nas provas apresentadas”, aponta o voto do relator, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
O Tribunal também destacou que o perfil utilizado pelo pastor possuía baixo alcance e engajamento, não sendo comparável a um meio de comunicação de massa.
Ainda segundo a decisão, os atos mencionados já haviam sido objeto de uma representação anterior movida pelo Ministério Público, que resultou em multa de R$ 15 mil ao pastor por propaganda eleitoral irregular — penalidade já transitada em julgado.
