O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, por suposta prática de improbidade administrativa.
A investigação apura se o ex-gestor utilizou canais oficiais da prefeitura para promoção pessoal, em desacordo com os princípios da administração pública. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS nesta 2ª feira (10.fev.25).
A investigação teve início após denúncia da vereadora Rosemeire Arruda (PP), que acusou o ex-prefeito de se valer das redes sociais e do site oficial do município para enaltecer sua imagem.
“O prefeito transmitiu uma live pelo perfil oficial da prefeitura no Instagram durante uma entrevista à Rádio Serrana FM. Durante 40 minutos, ele se promoveu e tentou defender sua gestão, em afronta ao princípio da impessoalidade”, diz a denúncia da parlamentar.
A vereadora anexou trechos da transmissão à denúncia e destacou falas de Valdir Júnior, nas quais ele teria se apropriado das realizações da prefeitura como se fossem méritos pessoais.
“Ao dizer ‘estou terminando de equipar’ o hospital municipal, ele faz parecer que os investimentos são dele, quando na verdade são recursos públicos oriundos do erário”, ressaltou a denunciante.
Além da transmissão ao vivo, o MPMS identificou que o nome do então prefeito aparecia em mais de 25 manchetes de matérias publicadas no site oficial do município. Segundo o relatório da promotora Mariana Sleiman, responsável pelo caso, “foram juntadas notícias extraídas do site da prefeitura contendo o nome do chefe do Poder Executivo Municipal em diversas manchetes, bem como a transcrição da entrevista concedida pelo prefeito, na qual ele proferiu declarações com o manifesto propósito de enaltecer sua imagem pessoal perante os ouvintes e eventuais eleitores”.
A promotora destacou que essa conduta fere os princípios da administração pública, configurando violação dos princípios de impessoalidade e moralidade. “A publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a sua utilização para fins de promoção de autoridades ou servidores públicos”, reforçou Mariana Sleiman, citando o artigo 37 da Constituição Federal.
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS determinou a solicitação de uma ata notarial ao Cartório de Registro de Imóveis e Protesto de Títulos de Nioaque, para comprovar as publicações feitas no site da prefeitura. O órgão também abriu prazo para que eventuais terceiros interessados possam fornecer informações adicionais.
