Vereadores aprovam PL que obriga contratação de artistas locais em eventos da Administração Pública
Plenário analisou ainda outros projetos de lei, em primeira e segunda votações
A Câmara Municipal de Dourados se reuniu, nesta segunda-feira (28), para a 38ª sessão ordinária do ano legislativo, e os vereadores aprovaram três projetos de lei em segunda votação, outros seis em primeira, e ainda cinco projetos de Decreto Legislativo em votação única.
Um dos projetos aprovados, este por unanimidade, busca incentivar a produção cultural e artística de Dourados. De autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), o Projeto de Lei nº 092/2024 estabelece a obrigatoriedade de contratação mínima de 30% de artistas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições e similares organizados pela Administração Pública. O texto agora vai para o Poder Executivo para ser sancionado pelo prefeito.
“O projeto de lei tem objetivo de garantir e promover a diversidade da produção musical de Mato Grosso do Sul, especialmente em apoio aos artistas regionais que enfrentam dificuldade para divulgar e consolidar seus trabalhos. A proposta visa corrigir essa falta de representatividade, instituindo uma contrapartida obrigatória de contratação de artistas locais nos projetos financiados”, justificou o autor do PL.
Coincidentemente, neste último fim de semana aconteceu a segunda edição do Festop, o Festival de Todos os Povos, com apoio da Câmara Municipal de Dourados. Segundo a organização, entre os artistas contratados que se apresentaram na Praça Antônio João, cerca de 90% eram locais.
Outros Projetos
Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga doação de área à empresa Agro Suporte Indústria e Comércio de Rações e Insumos Agrícolas Ltda;
Em primeira votação, passou o Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que altera redação no parágrafo 14 do art. 158 da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no Município e dá outras providências;
Também aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 151/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas para a realização de eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados;
Ainda foram aprovados Projeto de Lei nº 153/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 110/2024, de autoria do vereador Maurício Lemes, que dispõe sobre a proibição de manter cães e gatos presos em correntes, cordas e afins no âmbito do Município e dá outras providências; Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que assegura às pessoas da comunidade surda do município, o direito à atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
