O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na 3º feira (24.out.23) a analise de três ações que acusam o ex-mandatário Jair Bolsonaro de crime eleitoral por promover sua candidatura à reeleição durante as celebrações do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O uso inadequado de recursos públicos para benefício próprio foi denunciado pelo PDT e pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke.
REQUERENTES
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 pedem a inelegibilidade de ambos, e a Representação 0600984-57 requer a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs. Todas são da relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
Os requerentes argumentam que o evento de caráter oficial foi custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil. O custo aos cofres públicos para as comemorações foi de R$ 3,8 milhões.
Durante o julgamento, o representante do PDT, o advogado Walber de Moura Agra, disse que a ação é mais grave que as demais analisadas pela Corte Eleitoral, inclusive sobre a reunião com embaixadores, que levou à inelegibilidade do ex-presidente. A acusação afirma que houve “claro” desvio de finalidade pública por parte de Bolsonaro e que a data de comemoração foi “profanada” pelo então candidato.
A advogada que representou a senadora, Marilda de Paula Nascimento, afirmou que Bolsonaro provocou uma “confusão” entre evento público e privado. Soraya Thronicke acompanhou a sessão presencialmente. “Bolsonaro parece ter esquecido que, enquanto concorria à Presidência da República, continuava como chefe de Estado”, declarou.
DEFESA
Representado por Tarcísio Vieira, Bolsonaro alegou que seus atos não confundem candidato e chefe de Estado. Segundo ele, há diferenças entre o desfile cívico-militar, realizado e financiado pelo governo, e o evento de campanha, realizado em um trio elétrico logo em seguida.
Mencionando o depoimento dado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na ação, Tarcísio sustentou que há elementos que negam que o desfile tenha sido usado para “catapultar” a candidatura de Bolsonaro.
MINISTROS
Ainda ontem, antes da suspensão da sessão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político, mas afirmou que “não há provas” para condenar Braga Netto.
A sessão de julgamento ontem acabou sendo suspensa pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado no próximo 26 de outubro.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Se manifestou a favor do novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente por enxergar abuso de poder político na realização de atos no desfile de 7 de Setembro de 2022, em Brasília. Eis a íntegra.
RESPONSABILIZAÇÃO
Bolsonaro poderá receber multas e ficar inelegível, assim como seu então vice, Braga Netto.
Bolsonaro já é condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em junho de 2023. Até o momento, no entanto, Braga Netto não foi afetado pelas decisões do TSE.
