Texto recebeu mais de 34.000 apoios no e-Cidadania e passará a tramitar como projeto de lei
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) acatou na 4ª feira (17.jun.2026) uma sugestão legislativa que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Encaminhado por meio do portal e-Cidadania, do Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC) e agora será analisado na forma de projeto de lei. O parecer foi lido na reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
A SUG 3/2022 foi apresentada como ideia legislativa em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, do Ceará, e recebeu mais de 34 mil manifestações de apoio.
Bittar apresentou um projeto de lei que incorpora a sugestão e proíbe a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Caso a proposta seja aprovada, também ficará vedada a exigência de comprovante de imunização para o exercício de direitos ou para o acesso a serviços, benefícios, locais ou atividades públicas e privadas.
O relator afirma que a ideia legislativa foi apresentada durante a pandemia de covid-19, alguns meses depois do início da vacinação no Brasil. Segundo ele, a obrigatoriedade da vacina foi autorizada pela Lei 13.979, de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, mas perdeu a vigência depois do fim da pandemia.
Na avaliação de Bittar, embora atualmente a vacinação não seja obrigatória, a sugestão continua relevante por buscar assegurar a liberdade individual.
“A obrigatoriedade vacinal contra a covid-19, adotada em contexto emergencial, configurou afronta à liberdade individual e estabeleceu perigoso precedente de coerção sanitária e exclusão social daqueles que exerceram o direito à recusa”, afirmou o senador.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 17 de junho de 2026, às 17h44. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
