O relator Alexandre de Mores e outros 4 ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux – votaram nesta 2ª.feira (2.set.24) pela manutenção da suspensão do X no Brasil.
Como mostramos aqui no MS Notícias, em decisão monocrática na 6ª feira (30.ago), Alexandre de Moraes mandou retirar o X do ar no Brasil, após o bilionário de extrema direita, Elon Musk, dono da rede social, negar cumprir a legislação brasileira.
Nesta 2ª Moraes levou sua decisão para ser referendada ou não pelo colegiado. Moraes, que é o relator do caso, foi o 1º a votar. Destacamos os principais pontos do voto do ministro:
- Responsabilidade judicial: O ministro enfatiza que as plataformas de redes sociais, mesmo que sedeadas fora do Brasil, devem obedecer às leis brasileiras enquanto operam no país. A empresa foi duramente criticada por não cumprir as ordens de bloqueio de perfis envolvidos com discursos de ódio e desinformação, especialmente relevantes na fase pré-eleitoral.
- Sanções aplicadas: Foi determinada a suspensão total das operações do X Brasil no território nacional até que as ordens judiciais sejam cumpridas, e as multas sejam pagas. A decisão inclui a aplicação de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, ou que inclui tentativas de roubo por meio de decisão de ferramentas como VPNs.
- Investigação e contexto internacional: Alexandre de Moraes menciona a inclusão de Elon Musk, acionista majoritário, nas investigações relacionadas à empresa devido à suposta obstrução da justiça e incitação ao crime. O documento faz referência a investigações semelhantes contra a empresa na União Europeia e Austrália.
- Impasse com o judiciário: O voto destaca, ainda, uma série de desobediências judiciais e o anúncio de Elon Musk de encerrar as operações no Brasil, interpretado como uma forma de se esquivar das consequências legais.
- Democracia e liberdade de expressão: O ministro categoriza como essencial a proteção contra o abuso de redes sociais para disseminar discursos de ódio, alinhando a situação com conceitos históricos de liberdade de expressão que preservam a integridade da democracia e o estado de Direito.
- Reforço da soberania: Moraes sustenta que, sem respeito às leis brasileiras por parte das grandes corporações de tecnologia, o risco aos processos políticos e democráticos é substancial, especialmente em tempos de eleições.
Ele foi acompanhado pelos outros 4 ministros que compõem a Turma. Fux, votou à favor, mas apresentou ressalvas. Segundo ele, a decisão referendada não deve atingir pessoas que não tenham participado do processo. “Acompanho o Ministro relator com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral. Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”, disse.
